Audiência pública proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) discutiu na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, a regularização fundiária no bairro Planalto II, em Porto Velho. A programação começou com a exibição de um vídeo mostrando a situação dos moradores, para que a sociedade pudesse conhecer de perto a realidade vivenciadas pelas famílias que lutam pela regularização dos terrenos.
O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Planalto II, Laelson da Silva Lima, disse que participa de lutas fundiárias desde 2011 e que já está na terceira reintegração de posse, sempre na busca do sonho da moradia própria. Durante seu pronunciamento, Laelson apresentou uma série de documentos que, segundo ele, comprovam que o lote 109, área ocupada pelos moradores do Planalto II, pertence à União.
Ele também afirmou que tem em mãos documentos comprovando que a prefeitura aceitou a entrada das famílias dentro do lote.
Ao deputado Jesuíno Boabaid, autor da proposta para a realização da audiência pública, Laelson sugeriu uma CPI das terras públicas de Rondônia. “Existe muita terra pública nas mãos de fazendeiros”, declarou Laelson, dizendo acreditar na atuação do deputado e acrescentando que agora as definições quanto à regularização fundiária do Planalto II deverão tomar novos rumos.
Convidada a participar da audiência pública, a vereadora de Porto Velho, Elis Regina (PCdoB), disse que acompanha a luta dos moradores do Planalto II desde o início e que manterá seu compromisso em contribuir com a realização do sonho de toda a comunidade, que segundo ela é poder ter a segurança de que ninguém os expulsará de dentro de suas casas.
A vereadora também telefonou para a secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Márcia Luna, e a convidou para também estar presente na audiência pública e, desta forma, permitir que os moradores saíssem com uma definição concreta sobre o problema discutido.
Carlos Augusto Mendonça, responsável pelo serviço de Regularização Urbana do Estado, representando a Seagri, apontou que o Estado desenvolve um programa chamado Titulo Já.
Ele afirmou que Porto Velho tem um grande entrave nesta questão de regularização, já que a burocracia emperra as regularizações, mas as soluções são estudadas e implantadas para que se chegue rapidamente a um final feliz para as famílias.
Antônio dos Santos, responsável pela regularização urbana do programa Terra Legal, disse ter sido alertado ainda em 2014 sobre a situação do Planalto II, que consta no programa fundiário como lote 109. Analisada a situação, se verificou que terá que ser feita a doação pela União para o Município de Porto Velho, para que a regularização seja feita diretamente com os posseiros.
Hoje, segundo Antônio, o processo está aguardando somente que o Plano Diretor de Porto Velho defina a área como sendo urbana, para que a topografia seja feita e a AGU faça o processo de transferência. Ele disse esperar que, com a prefeitura fazendo sua parte, os lotes sejam entregues, ainda esse ano, para os moradores.
Tranquilidade às famílias
O deputado Maurão de Carvalho (PP), presidente da Assembleia Legislativa, usando a tribuna, elogiou a atuação do deputado Jesuino em prol das comunidades menos favorecidas e o trabalho técnico dos envolvidos na questão.
O presidente do Legislativo disse ter certeza de que a Justiça será feita e que as famílias terão a tranquilidade da moradia para criar os filhos. Disse, ainda, que o quer seja necessário da parte da Assembléia, ele apoiará junto com os demais deputados.
O advogado Renan Maldonado, da Associação do Bairro Planalto II, explanou que a responsabilidade social é importante. De acordo com ele, o processo de reintegração de posse é demorado e a questão do bairro não é apenas jurídica como também social.
O advogado finalizou com um pedido para os deputados tenham um olhar mais atento a estes moradores, pois são centenas de famílias que querem o seu local para morar com dignidade e respeito.
Marcia Luna, secretária da Semur, disse que a prefeitura está trabalhando incansavelmente para que a situação das áreas de assentamento do município seja regularizada e que, legalmente, os lotes sejam entregues aos moradores em caráter definitivo.
Fabrício Bensiman, funcionário da Semur, disse que os trabalhos estão bastante adiantados e que os levantamentos iniciais foram feitos e que, possivelmente na próxima semana a Eletrobrás já estará trabalhando no local. Também devem começar logo os trabalhos topográficos para que os lotes sejam demarcados corretamente e as obras essenciais sejam realizadas gratuitamente para cada família.
Marli Mendonça, representando o senador Acir Gurgacz (PDT), disse que o parlamentar está à disposição dos moradores do Planalto II e que toda sua assessoria está a postos para o que for necessário em prol dos moradores.
Finalizando, Jesuino Boabaid agradeceu a presença de todos e disse que fica satisfeito em parte, porque gostaria de deixar tudo acertado em todos os sentidos, porém encaminhará o que ficou acertado na audiência para a Comissão de Habitação da Assembleia para que o acompanhamento seja feito de forma concreta e direta por ele e pelos demais parlamentares.
Presidida pelo deputado Jesuino Boabaid, a Mesa foi formada por Elis Regina, vereadora, representando a Câmara Municipal de Porto Velho; Laelson da Silva Lima, presidente da Associação do Bairro Planalto II; Antônio dos Santos, responsável pelo serviço de Regularização Urbana do Projeto Legal; Carlos Augusto Mendonça, Coordenador de Regularização Fundiária Urbana do Estado, representando a Seagri e Renan Maldonado, advogado da Associação do Bairro Planalto II.
