A pedido do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (31) foi transformada em Comissão Geral para receber os gestores do Detran, Polícia Militar além de agentes de trânsito e representante da categoria.
O deputado Jesuíno Boabaid esclareceu que a categoria dos servidores do Detran (agentes de trânsito) encaminhou documento com observações relativas a mensagem do Poder Executivo.
O parlamentar leu para os servidores que lotavam a galeria, as alterações propostas ao projeto inicialmente encaminhado pelo governo e esclareceu as mudanças realizadas, especialmente nas tabelas de valores das diárias do Anexo 1, que foram reajustadas a maior para os agentes de trânsito, militares (comandante e apoio) e civis (delegado e escrivães).
O diretor do Detran, José de Albuquerque Cavalcante, disse que a gratificação será normatizada via Projeto de Lei para os servidores que irão trabalhar em horários de folga. Os valores propostos anteriormente já estavam acertados e com os novos valores irá retornar para discussão da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) e se aprovada será encaminhada em forma de nova mensagem.
O diretor disse que a Operação Lei Seca precisa ter continuidade. Esclareceu que os policiais militares tiveram isonomia incorporada aos seus salários, enquanto que os agentes de trânsito não. Por isso, a diferença no valor entre as categorias, esclareceu.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-Rondônia, Adonias de Deus destacou os avanços constantes para melhoria no trânsito e que foi encaminhado a Casa Civil do Estado proposta de reajuste e que, vê com preocupação esta mensagem do governo e de que forma será feita as escalas propostas. Para ele, a proposta não contempla os anseios da categoria.
O comandante da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, tenente coronel PM Alexandre de Lima de Souza esclareceu pontos importantes do projeto relativo a participação da Polícia Militar (PM). Reconhece o trabalho dos agentes, mas não aceita que o PM receba valor inferior, ou então seja retirado o nome da Polícia Militar do projeto.
O deputado Jesuíno disse em relação a fala do comandante que já alertou ao comando da PM sobre a escala de serviço de militares em horário de folga sem nenhum pagamento. “Os policiais estão sendo submetidos a jornadas exaustivas e vou lutar contra isso”.
Hermínio disse que a MENP é uma enganação. “Não reconheço e não confio em nada do que este povo fala”. Segundo ele só serve para atender ao Estado, “mas para o trabalhador está sempre no vermelho e não dá aumento”.
O deputado Anderson do Singeperon (PV) disse que faltou ao Detran ouvir o sindicato antes de encaminhar o projeto. “Se isso tivesse sido feito teria chegado aqui já encaminhado”.
O deputado Léo Moraes (PTB) reafirmou que esta reunião não é terminativa. Ao contrário, é o início das discussões. Sequer a matéria chegou a tramitar na Casa. Para ele é necessário chamar os policiais civis também, afinal serão eles que irão lavrar as ocorrências e são parte interessada.
Ao final o deputado Jesuíno disse que as propostas serão encaminhadas ao governo, com participação do sindicato e que irá acompanhar o processo. “Este governo não costuma beneficiar o trabalhador e que para retornar da MENP este projeto aprovado deverá demorar”.
Fonte: ALE/RO – DECOM – Geovani Berno Foto: Ana Célia e José Hilde
