A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (8), uma Audiência Pública presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN) quanto a situação dos moradores do Setor Industrial de Porto Velho.
De acordo com o parlamentar, cerca de 60 famílias que moram há mais de 17 anos no local. Segundo Jesuíno, o processo quanto a reintegração de posse da área para os proprietários já foi transitado em julgado a favor das empresas. “A situação já foi discutida e, por conta da decisão judicial, os poderes executivo e legislativo não podem fazer mais nada. Estamos aqui para entrar em um entendimento sobre as parcelas que os moradores terão de pagar para comprarem o terreno”, afirmou.
Em audiência o advogado representante dos proprietários, Arcelino Leon, apresentou uma proposta de parcelamento de 60 vezes no valor mínimo de R$ 1 mil sem juros ou correção monetária. “Quem já pagou o terreno todo antes da decisão judicial não deve se preocupar com isso e todos que pagaram mais de 50% do valor não irão pagar essas parcelas integralmente. Cada caso é individual”, ressaltou Leon.
A advogada representante dos moradores, Bruna Pontes, e a moradora Ema Tibursio que também compunham a mesa, apresentaram a proposta de um pagamento mínimo de R$ 500. Apesar da contrapartida, a parte proprietária negou a redução, afirmando que em um caso como esse demorariam aproximadamente 12 anos para a quitação do terreno e haveriam juros e correções ao longo dos anos.
“Isso acabaria por prejudicar ainda mais a situação de vocês, pois os valores iriam aumentar anualmente”, comentou Leon. Ele também falou quanto a questão das dívidas do INSS que constam na certidão de Inteiro Teor do terreno. “Quanto a esses valores vocês não precisarão se preocupar, que nós estaremos resolvendo. Os valores de IPTU serão abatidos os 5 anos de prescrição, porém é dever dos moradores pagar o que estiverem em aberto”, afirmou.
Para resolver a questão, Jesuíno e os demais presentes discutiram e, através de maioria de voto dos moradores, decidiram pelo pagamento de R$ 500 no primeiro ano, R$600 no segundo ano e então o valor de R$1 mil no terceiro ano. “Assim os moradores terão como se organizar para pagar os valores maiores, já que será um período de 24 meses de adaptação”, afirmou Boabaid.
O Secretário de Estado da Assistência Social, José Carlos Gadelha, esteve presente na Audiência e comentou quanto aos casos de moradores que não irão conseguir pagar o terreno. “Nós estaremos avaliando cada caso, após a negociação de cada um com os advogados dos proprietários, pois os programas do governo de habitação exigem alguns requisitos. Cada caso é um caso”, ressaltou.
A secretária de Regularização Fundiária do município, Márcia Luna, também estava presente e comentou sobre a situação. “Nós estaremos ajudando com a regularização dos terrenos e depois com o desmembramento de cada lote, porém não podemos fazer mais que isso”.
Por fim, Boabaid agradeceu a todos e lembrou que, após a decisão judicial, não há políticos que possam resolver a questão das famílias. “Não deixem oportunistas se aproveitarem falando que podem resolver isso, apesar da decisão judicial, pois não podem. Eles passaram anos fazendo politicagem e por isso vocês estão nessa situação agora. Não se deixem enganar por políticos desonestos”, concluiu o parlamentar.
