“Agora vamos lutar para que algumas Escolas de Rondônia, onde tenham índices de vulnerabilidade quanto à incidência de crimes entre os jovens, sejam militarizadas. Com isso, avançaremos para uma sociedade igualitária, com valores estabelecidos através do regime militar, que tem dado muito certo”. Destacou Jesuíno Boabaid.
Na sessão ordinária de terça-feira (9), foi aprovado o Projeto de Lei 649/17 que autorizou ao Poder Executivo a criação de Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), conforme estabelece a Lei Estadual nº 3.161/2013
Pelo projeto, as novas unidades criadas passarão a integrar a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Rondônia. A criação das Unidades Educacionais poderá ocorrer, inclusive, por transformação de escolas estaduais já existentes e em funcionamento, em Colégios da Polícia Militar, com sua consequente transferência para a estrutura organizacional da PM.
Por este sistema, três escolas estão sendo militarizadas, sendo uma em Ariquemes, outra em Ji-Paraná e Vilhena. Por apresentarem índices significativos de violência e indisciplina, foram indicadas para comporem o quadro da Polícia Militar. Quando instituídas, as escolas se destinam ao ensino preparatório e assistencial de nível infantil, fundamental e médio, na forma da legislação educacional vigente.
Na justificativa o Executivo esclarece que a escola militarizada alcança também toda a comunidade em que a mesma está inserida, tendo em vista que o ambiente escolar é espaço de aprendizagem, formação de cidadania, construção de valores e atitudes para a democracia.
Com isso, a iniciativa contribui para o aprimoramento dos valores referentes à hierarquia, disciplina e ética, bem como provoca melhoria no desempenho e na frequência escolar, além de coibir a violência praticada por estudantes nas dependências das instituições de ensino, como agressões físicas, uso de drogas, prática sexual e até mesmo porte ilegal de armas.
Salienta também que as Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar integrarão o Sistema Estadual de Ensino, e seu regular funcionamento será objeto de autorização ou reconhecimento perante o Conselho Estadual de Educação (CEE), na forma da legislação educacional em vigor, estando, também, sujeitas à fiscalização, inspeção e orientação emanadas da Administração Pública.
A apresentação desta proposta por parte do Executivo, advém de indicações parlamentares dos deputados Jesuíno Boabaid (PMN), Airton Gurgacz (PDT) e Maurão de Carvalho (PMDB).
