Chegou para apreciação dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), a mensagem 135, sendo esta encaminhada pelo Governador Confúcio Aires Moura e que dispõe sobre o programa de inspeção e manutenção dos veículos em uso do Estado de Rondônia.
O referido PL é destinado a promover o controle de emissão de poluentes e ruídos pelos veículos licenciados em circulação no estado de Rondônia. Ficou estabelecido que o valor da inspeção seria cobrado aos proprietários de veículos, sendo este valor de 1.5 (uma e meia) Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é um indexador que corrige as taxas cobradas pelos estados Brasileiros. Cada UPF tem o valor de R$65,21 (sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), ou seja, os proprietários de veículos iriam pagar quase R$100,00 (cem reais) toda vez que fosse necessário realizar tal inspeção.
Atualmente, o Estado de Rondônia possui frota de aproximadamente 1 milhão de veículos e se cada veículo deste realizasse ao menos uma inspeção, a arrecadação aos cofres públicos seria extraordinária, porém, Boabaid questiona sobre os benefícios que serão levados à população.
Após discussão, onde foi apresentado que a norma pode estar em conflito com legislação federal, o PL foi retirado de pauta.
O deputado Jesuíno cobrou mais explicações sobre o referido projeto, pois muitas informações estavam confusas. “Enquanto não houver um entendimento e debate de forma mais profunda sobre este tema, não será colocado em discussão” finalizou Boabaid.
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