Na segunda-feira (3), o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) comentou sobre a problemática que vem sendo enfrentada por inúmeros acadêmicos que estudam com auxílio do Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies). O programa foi criado em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de financiar as mensalidades de cursos de graduação para estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições privadas de Educação Superior, visando beneficiar, prioritariamente, estudantes de baixa renda.
Boabaid foi procurado por alguns acadêmicos de faculdades privadas que utilizam o Fies, sendo que os estudantes afirmam que estão passando por constrangimento, tendo em vista o governo federal não repassar os valores dos financiamentos estudantis para as instituições de ensino. Com isso, estão sendo obrigados a parar de estudar.
“É inaceitável que os universitários tenham que passar por isto. O governo federal deve continuar com o Fies, que é de extrema importância para a educação em nosso país”, declarou Boabaid.
A justificativa é que o Congresso Nacional ainda não se reuniu para discutir a questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo despesas para o exercício financeiro subsequente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Jesuíno Boabaid afirmou que irá discursar sobre o assunto durante realização da Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4).
Disse ainda que irá oficializar o Senado, Câmara dos Deputados, bem como o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para que se manifestem sobre esta situação. “Não é um prejuízo apenas para os estudantes de Rondônia, mas do Brasil inteiro. Vou encabeçar esta luta e apoiar os alunos para que seja resolvida esta questão” concluiu o parlamentar.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria]
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