O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) encaminhou ofício ao presidente da República, Michel Temer (PMDB) cobrando informações sobre o valor do débito em atraso decorrente do Financiamento Estudantil (Fies).
O parlamentar relata que em outubro de 2016, foi procurado por acadêmicos de faculdades que utilizam o Fies. Os universitários informaram que o governo federal não estaria repassando o valor dos financiamentos estudantis, para as instituições de ensino e os acadêmicos se viam obrigados a parar de estudar.
O Fies foi criado em 1999 pelo Ministério da Educação (Mec) com o objetivo de financiar as mensalidades de cursos de graduação para estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições privadas de Educação Superior, visando beneficiar, prioritariamente, estudantes de baixa renda.
Jesuíno Boabaid explicou que sua cobrança ao governo federal se faz ainda mais necessária em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 08/2016, que liberou Crédito Suplementar no valor de mais de R$ 1 milhão, onde do montante, mais de R$ 700 serão destinados em favor das operações oficiais de crédito para a administração financeira do Fies, justamente para solucionar o atraso do repasse da verba destinada ao financiamento.
Em resposta ao pleito do deputado, o Coordenador Geral de Suporte Operacional ao Fies, Flavio Carlos Pereira, encaminhou ofício informando que “os repasses de títulos do Fies às entidades mantenedoras de instituições de ensino superior, decorrentes dos encargos educacionais financiados relativos às operações realizadas com recursos do fundo, estão sendo realizados regularmente, de acordo com os cronogramas disponibilizados no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies)”.
O coordenador informou, ainda, que aguardava deliberação do Congresso Nacional acerca do Projeto de Lei nº 08/2016 que destinava recursos para viabilizar a contratação dos agentes financeiros do Fies, o qual foi aprovado somente na segunda quinzena do referido ano.
Até então estava vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excediam os créditos orçamentários ou adicionais, o que impedia a formalização dos contratos com os agentes financeiros e, por consequência, resultou na não liberação do Sisfies para a realização dos aditamentos de renovação semestral pelas instituições de ensino e pelos estudantes.
Com a aprovação do Projeto de Lei, foram imediatamente adotadas as providências para assinatura dos contratos com os agentes financeiros, o que viabilizou a retomada dos aditamentos de renovação do Fies no 2º semestre de 2016. Após a realização dos aditamentos, nos meses de novembro e dezembro de 2016.
ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Assessoria
