Preocupado com os impactos ambientais e sociais provocados com a construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, o deputado Jean de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, convocou audiência pública para a manhã desta quinta-feira (30), que contou com inúmeras autoridades estaduais e federais para debater os rumos a serem seguidos para a minimização dos problemas detectados. Foi proposto a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, mas os representantes das usinas disseram que não tinham autonomia para firmar o acordo.
Na abertura dos trabalhos, Jean de Oliveira destacou a preocupação de diversos segmentos sociais e profissionais do Estado, com os danos causados ao meio ambiente e aos moradores ribeirinhos, desde a região de Jacy Paraná até Porto Velho.
A composição da Mesa dos Trabalhos foi montada com Jean de Oliveira, presidindo a sessão; Gisele Dias de Oliveira Bleggi, Procuradora da República em Rondônia; Aidee Maria Mozer, Promotora do Ministério Público de Rondônia; Jorge Luiz da Silva Alves, Sindicato dos Engenheiros – SENGE; Guilherme Abad, Gerente de Sustentabilidade da Sant Antônio Energia; José Trajano, Representante da Sedam; Cinara Bezerra Valentin, Representante do Sistema fecomercio; Juraci Gomes, representante DNIT e Édio da Luz, representando a Energia Sustentável do Brasil.
Instituições
A procuradora da República em Rondônia, Gisele Dias, primeira convidada a discutir o assunto, disse se sentir honrada com o convite, já que o Ministério Público Federal participa ativamente dos assuntos de interesse da população do Estado e do desenvolvimento sustentável. Gisele afirmou que o MPF pretende seguir em busca de uma compensação pelos prejuízos causados e já comprovados cientificamente, principalmente com a população ribeirinha, mas também com o patrimônio histórico de Rondônia, a exemplo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, que teve inúmeras perdas. Na opinião de Gisele Bleggi, os responsáveis pelo complexo das usinas devem, de imediato, serem responsabilizados pela construção de barrancos de contenção e recuperação da orla.
A promotora do Ministério Público do Estado, Aidee Maria Mozer, apontou que existe um trabalho desde do ano de 2009 para entender todo o processo de impacto da usinas. No ano de 2013 agravados pela cheia , os prejuízos foram maiores o aspecto social, com a Usina Santo Antônio. O MPE catalogou depoimentos de muitos ribeirinhos, com relatos de toda a situação precária que se encontram, inclusive aquelas reassentadas, que não foram regularizadas até o momento.
“Estamos fazendo o levantamento sócio econômico do antes e pós-usinas. A grande preocupação sempre foi com a chegada das usinas, e com as mazelas que trazem. Porto Velho tem que se desenvolver e obter o crescimento econômico, mas a população não pode pagar por isso”, afirmou. Na questão social, segundo Aidee, há um maior impacto e as pessoas estão abandonando suas casas.
Jorge Luiz da Silva, do Sindicato dos Engenheiros, salientou o apoio da classe à construção de hidrelétricas, porém não da forma como foram feitas. Segundo o membro do Senge, estudos profundos sobre todos os aspectos da construção das usinas em Rondônia foram feitos, inclusive com dados da Bolívia. Já em 2006, os levantamentos dos órgãos responsáveis pelo licenciamento já alertavam sobre o chamado “degrau hidráulico”, que provocaria mudanças profundas no ecossistema de toda a região.
De forma irresponsável, segundo o engenheiro, as cotas de inundação foram modificadas e aumentadas, sem que o aspecto humano fosse avaliado. Jorge apresentou documentos e fotos sobre o assoreamento do Rio Parnaíba, que hoje está em fase terminal por falta de cuidados com a sedimentação do seu leito.
Atingidos pela Barragem
Antônio Moura, representante da comunidade de Cujubim Grande, solicitou aos deputados estaduais para que visitem os distritos que foram atingidos pelas cheias, pois as comunidades estão em estado crítico, sem assistência nenhuma e passando necessidade. Segundo Moura, “hoje estamos mendigando em alguns órgãos cestas básicas para que possamos fazer uma festa do dia das mães, que lá na nossa localidade são mais de 160, mas tem sido difícil, conseguir apoio”. Moura completou dizendo que é incalculável o tanto que a enchente fez mal a sociedade.
Rosália Oliveira, da União do movimento por moradia, disse que são mais de 2.000 famílias atingidas pelas enchentes e que ainda não foram assentadas. Essas pessoas estão esperando há um ano e quatro meses o poder publico fazer alguma coisa em prol delas. “Precisamos de ações, propostas concretas que sejam realizadas. Precisamos de uma localização nova para que tenhamos uma moradia nova, não temos mais renda, e precisamos ser ajudados, disse”.
Adailton Noleto, também do movimento dos atingidos pela barragem, disse que as autoridades estaduais esqueceram dos atingidos pelas enchentes, que estão passando por privações até hoje, depois de mais de um ano da terrível enchente que prejudicou mais de duas mil famílias.
O pastor Rosan Rodrigues Barbosa explanou na tribuna que é morador do bairro Triângulo há 46 anos, um dos bairros mais atingidos com o impacto da cheias, e onde os moradores jamais terão de volta o que perderam.
“Quero agradecer a Santo Antonio Energia, mas peço resposta, não só dos atingidos, mas o que está acontecendo em Porto Velho, tudo mudou os comerciantes também estão sentido o impacto na economia, em nossa bandeira temos uma frase ordem e progresso, não somos contra o progresso, mas que tenha ordem em primeiro lugar, disse”
Janduir Freitas, Chefe do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Rondônia (Unir), alertou para a importância de estudos a médio e longo prazos sobre o Rio Madeira, como forma de preservar o ecossistema para as gerações futuras.
Governo
Daniel Pereira, vice-governador de Rondônia, afirmou que em todos os empreendimentos existem consequências e que por esse motivo têm que haver projetos para minimizar ou anular esses efeitos negativos. Porém, segundo Daniel, não acredita que as mudanças climáticas no Estado de Rondônia sejam provocadas pelas construções das usinas. Numa defesa implícita do consórcio construtor das usinas, disse ainda o vice-governador que o mundo todo está sofrendo com fenômenos da natureza, onde não estão sendo construídas usinas. Enumerando vários países que sofreram com fenômenos naturais, Daniel disse que o mundo está mudando.
Com relação às compensações, Pereira afirmou que algumas foram feitas em conformidade com a necessidade, outras, porém, foram feitas de forma vergonhosa e que tem que ser reavaliadas. Sugeriu que uma comissão seja formada na Assembleia Legislativa para apurar a aplicação dos recursos de compensação, para evitar desvio de responsabilidades.
Pereira também pediu que sejam revistos os débitos das empresas, com relação ao ICMS da importação de equipamentos. Segundo ele, somente com relação aos equipamentos de Jirau existe um débito de R$ 1 bilhão e 200 milhões para com o Estado, o que daria para regularizar a vida dos desabrigados e atingidos, e ainda aplicar no desenvolvimento de Porto Velho e do Estado de Rondônia.
O juiz federal Herculano Nassif discursou na tribuna e disse que os impactos foram graves. Fez votos de louvor ao deputado Jean Oliveira de propor a audiência publica para debater o problema complexo das cheias do Rio Madeira.
“Como cidadão, sinto um orgulho imenso de participar de um momento como esse democrático na casa do povo, estamos discutindo e buscando soluções para amenizar todo esse impacto hoje, as pessoas querem a solução, não querem saber de quem e a culpa, e sim querem de volta poder pescar seu peixe para o sustento de suas famílias e a dignidade da pessoa humana” disse.
Para o juiz, os estudos foram todos analisados do ponto jurídico, e a imensa complexidade dos fatos exige um aprofundamento dos estudos.
Parlamentares
O deputado Jean Oliveira (PSDB) fez uso da palavra na tribuna durante a audiência pública para falar sobre os impactos das usinas. Agradeceu as palavras dos que se prenunciaram, enfatizando que “creio que houve uma renovação das esperanças daqueles que perderam tudo. Nada melhor do que a população que sabe o que está vivendo para esclarecer sobre o que realmente tem vivido. Respondo, agora, ao representante da Santo Antônio, com toda elegância e nem receio que eu não tenho como barrar as palavras por quem foi atingido pela cheia, apesar de não ter sido comprovado que os impactos foram causados pelas usinas. Eu não posso mandar em suas palavras e nem barrá-los.
Segundo Jean, a fala do representante da Jirau foi extremamente importante. Falou que foi errado foi a politica que se implantou para motivação da construção das hidrelétricas em Porto Velho. Porém, debater sobre isso não é o que se debate, mas sim dizer que o que for de responsabilidade ambiental e social da usina deve ser cumprido com excelência. “Temos o dever de discutir sobre esse assunto mesmo que seja cansativo”, disse.
O deputado Jean assegurou que “toda cultura secular das população foi atingida. A construção das usinas, que é o progresso que estamos falando aqui, não somos e nem poderíamos ser contra ele. Temos consciência que a energia e a percussora para ele”. Falou que não está para julgar ninguém e sim achar soluções para os atingidos.
O Jean propôs a assinatura de um termo de compromisso de conduta, entre os as usinas, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa, Prefeituras com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das propostas.
O deputado Ezequiel Júnior ﴾PSDC﴿, em seu discurso, parabenizou o deputado Jean de Oliveira (PSDB) pela iniciativa da audiência publica e disse que foi perda imensa para o Estado com as cheias do Rio Madeira. Ele deixou claro não ser favorável a isenção de impostos aos empreendimentos e citou que é necessário acompanhar bem de perto as compensações sociais da usinas e ver de fato se essas compensações sociais estão adequada para a capital. Ezequiel também mencionou a proposta de construção da usina no município de Machadinho do Oeste e demonstrou a preocupação que não aconteça em Machadinho o que aconteceu em Porto Velho com grandes danos ambientais e sociais.
O deputado Jesuíno Boabaid (PT do B﴿ explanou que não adianta trazer pessoas que apenas falem e não tomem as devidas providências, o que a sociedade clama é para compensar e os parlamentares têm que rever e fiscalizar essas compensações com soluções passivas e com diálogo. “Iremos sim está fiscalizando os devidos acordos que estão sendo feitos, já que os prejuízos são incalculáveis para o povo de Rondônia ter um novo ritmo uma nova vida”. disse
O Vereador Jurandir Bengala, Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, disse estar acompanhando desde o começo as audiências públicas que discutem sobre o assunto e que infelizmente nem o prefeito ou seu vice se fazem presentes para discutir as necessidades da população. “Estamos buscando junto ao Secretário de Saúde do Município, uma solução para os moradores de Jacy Paraná e do assentamento Joana Darc, devido a uma infestação de mosquitos, possivelmente devido ao alagamento das áreas adjacentes àquelas regiões. Queremos uma solução imediata, disse o vereador”.
Consórcios
Guilherme Abad, gerente de sustentabilidade da Santo Antônio Energia disse que somente pessoas habilitadas sobre os assuntos abordados como os impactos das usinas, poderiam esclarecer as dúvidas dos presentes. Deu como sugestão convidar os especialistas da empresa, tais como projetistas, engenheiros e hidrólogos que estão a par de todas essas questões, para discussão mais aprofundada e consistente da situação. “Tudo foi planejado existem pessoas que podem esclarecer melhor sobre os impactos. Por isso, peço desculpa em não poder esclarecer tais dúvidas”, disse Guilherme.
Édio da Luz, representante da Energia Sustentável do Brasil, disse que nenhuma família que está sob a responsabilidade de sua empresa, na região de Nova Mutum, está desassistida. Da Luz explicou ainda que o Rio Madeira também é caracterizado pela instabilidade de comportamento e que os estudos de vazão e cheia com as barragens estão dentro dos parâmetros pretendidos. Salientou ainda Da Luz que é necessária coerência e responsabilidade para discernir todos os pontos envolvidos. Afirmou ainda que atendendo a demanda do município, foram disponibilizados 200 milhões de reais para aplicação na área social e que as estradas vicinais também já estão catalogadas para serem trabalhadas.
No encerramento dos trabalhos, o proponente e presidente da audiência, Jean de Oliveira, leu um documento nos moldes de um Termo de Ajustamento de Conduta e pediu aos presentes para assinarem, como forma de boa intenção. Com a recusa de Guilherme Abad, representante da Santo Antônio Energia e Edio da Luz, da Energia Sustentável do Brasil em assinar um termo de compromisso sobre toda a situação, Jean de Oliveira, presidente da audiência, solicitou à equipe técnica da Assembleia Legislativa para que todo o conteúdo do evento, tanto áudio como visual, seja compilado em um DVD e encaminhado a todos os órgãos públicos, estaduais e federais, envolvidos na questão.
ALE/RO – DECOM – [David Casseb, Carlos Neves e estagiárias Hosana Morais e Lorena Sampaio]
Foto: José Hilde
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