O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), presidiu a Audiência de Instrução Legislativa realizada na manhã desta quinta-feira (20) para discutir e analisar os problemas da Central de Polícia de Porto Velho. A reunião ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O parlamentar informou que, após visita à Central, ao lado da diretora da Divisão de Flagrantes, Rosilei Lima, constatou a necessidade, urgente, de providências para a imediata revitalização do local e, posterior a isso, abrir debate com os órgãos competentes para a elaboração de um projeto para construção de um novo prédio para a unidade.
Rosilei explanou sobre as principais demandas da delegacia e ressaltou que, hoje, a Central passa por “uma situação de estrangulamento”. Informou que já foram registradas mais de mil ocorrências do início do ano até os dias atuais e que a demanda diária da delegacia aumenta ainda mais a situação precária da estrutura.
Segundo a diretora, além do mau cheiro que toma conta de toda a unidade em razão da falta de manutenção e limpeza, não existe banheiros suficientes e nem salas adequadas, tanto para atender as vítimas como para dar condições de trabalhos aos policias civis e militares.
“Ninguém sabe, sequer, onde fica o esgoto do prédio, que vive , mas que não se pode fazer nada, porque para descobrir teríamos que quebrar a Central inteira. É uma delegacia que funciona 24 horas, mas que não dispõe de equipe de limpeza durante seu funcionamento integral. É feita apenas uma limpeza pela manhã, depois disso, só no dia seguinte”, relatou Rosilei.
A diretora disse que medidas paliativas como a revitalização da Central podem resolver os problemas, por enquanto, o ideal é a construção de um novo prédio para oferecer um atendimento humanizado às vítimas e um ambiente que não seja insalubre aos servidores.
Rosilei também destacou a falta de efetivo da Polícia Militar na Central. Segundo ela, a sala onde são confeccionados os boletins de ocorrência pelos próprios policiais das guarnições, fica completamente abandonada e sem qualquer manutenção técnica ou de limpeza.
O diretor geral da Polícia Civil (PC), delegado Eliseu Muller Siqueira, ressaltou que há muitos anos a Central de Flagrantes passa por inúmeras deficiências e que muito já se discutiu sobre a problemática, mas que até hoje, nada saiu do papel. Segundo o diretor, é válido lembrar que a Sesdec é o órgão responsável pelo prédio, não a Polícia Civil.
Eliseu informou que já existe um projeto para a construção de uma delegacia própria, mas que problemas de gestão seriam empecilhos para que a obra se concretize. O delegado disse que a nova estrutura seria denominada de Central de Garantias. Eliseu também frisou que as delegacias distritais deixarão de existir com o funcionamento da Unisp.
Representando a Polícia Militar (PM), o coordenador administrativo, coronel Fábio de Carvalho Souza disse que informará o Comando da PM quanto à necessidade de disponibilizar policiais em regime de plantão 24 horas na delegacia.
O oficial explicou que os policiais que anteriormente eram designados apenas para a confecção de boletins, foram retirados, após a conclusão de que, para manter a realidade e a fidelidade dos fatos narrados, o ideal seria que o policial que acompanhou toda a ocorrência, ou seja, da guarnição, registrasse o boletim.
O coronel também se comprometeu a buscar, juntos aos departamentos pertinentes da PM, suplementação para providenciar a manutenção da sala e sanear os demais problemas destacados pelos representantes da PC.
Evandro Ribeiro da Silva, representante da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos do Estado (Sugesp), informou que o órgão não tem recurso financeiro próprio para atender as demandas da Central em sua totalidade. Porém, se comprometeu a providenciar a revitalização do prédio.
O diretor executivo, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Cristiano Santos do Nascimento, creditou os problemas apontados à falta de gestão. O diretor afirmou que o governo dispõe de recursos para a manutenção das instituições, tanto da Central quanto das Unisp’s. Porém, ele disse ser necessário um consenso entre Polícia Civil e Militar.
Aparício Paixão Ribeiro Junior, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), explicou que existe uma série de questões jurídicas a serem analisadas para que se estabeleça o consenso entre as duas polícias.
O sub-chefe da Casa Civil, Waldemar Cavalcante, disse que, em relação à construção de um novo prédio há o problema referente a regularização de áreas. Para ele, de nada resolve começar uma obra e não terminá-la por impedimentos burocráticos e jurídicos.
Cavalcante sugeriu que seja incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) um acréscimo para assegurar soluções definitivas às demandas da Polícia Civil que, segundo o sub-chefe, terão resultados refletidos em benefício da segurança pública e da população de modo geral.
Após ouvir os presentes, Jesuíno Boabaid esclarece que apresentará obstrução à LOA enquanto não for detalhado questões quanto à Segurança Pública, manutenção e reforma. Boabaid pediu o levantamento de valores que precisam ser investidos na área.
O parlamentar concedeu prazo de 10 dias a diretoria da Polícia Civil para que seja agendada uma reunião entre PC e PM onde deverão ser discutidas as questões que envolvem as duas Forças.
Os demais representantes terão prazo de 15 dias para encaminharem ao deputado informações sobre recursos disponíveis no Pidise, já destinados à Polícia Civil.
