O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (4), citou o atraso de aproximadamente três meses em mensalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os prejuízos acarretados aos universitários. O assunto levou centenas de alunos a protestar na galeria do Plenário da Casa de Leis.
O parlamentar explicou que, apesar de se tratar de assunto de esfera federal, os deputados estaduais de Rondônia poderiam intervir junto à bancada federal rondoniense, no sentido de solicitar celeridade na votação do Projeto de Lei nº 8 de 2016.
A matéria, que deve ser votada durante sessão da Câmara Federal na noite desta terça-feira, concede crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Educação, no valor de mais R$ 1 bilhão, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Do orçamento total, R$ 700 milhões são destinados ao Fies. Boabaid ressaltou que, se necessário, os deputados poderão formar uma comissão para tratar do assunto, que atinge estudantes de todo o país, diretamente em Brasília.
Garimpo
Jesuíno Boabaid reafirmou seu posicionamento em relação à atividade garimpeira ilegal realizada sob a ponte do rio Madeira, em Porto Velho. O deputado informou que pediu a revogação da lei que autorizava a exploração em razão do não cumprimento do decreto que regulamentou a atividade, aprovado pela Assembleia.
De acordo com o parlamentar, alguns garimpeiros desrespeitaram as delimitações previstas no decreto. Boabaid afirmou que os deputados manterão o veto do Executivo e a proibição da expedição de licenças para a exploração até 5 km abaixo no nível da ponte.
Santo Antônio
O deputado criticou o comportamento de representantes do Consórcio Santo Antônio Energia, ao responder ofícios encaminhados pela Assembleia Legislativa em relação ao repasse de informações referentes a elevação do rio Madeira.
Boabaid disse que pretende sugerir o arquivamento do projeto. “Que eles procurem a União, pois com esse desrespeito com a nossa população, essa Casa não vai aprovar o que eles pretendem”, declarou o deputado.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: José Hilde
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