Presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP) a reunião desta terça-feira (11) da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), distribui para relatoria projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. Matérias também foram votadas.
O Projeto de Resolução n° 097/17, de autoria coletiva, que revoga o § 7° do artigo 129 do Regimento Interno, foi relatado pelo deputado Saulo Moreira (PDT), que deu parecer favorável e recebeu pedido de vista do deputado Laerte Gomes (PSDB).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 123/17, de autoria do deputado Anderson do Singeperon (PV), concedendo título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Josenir Lopes Dettoni, em alusão aos relevantes serviços prestados em favor do Estado, será relatado pela deputada Rosângela Donadon (PMDB).
O PL n° 603/17, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 14.573.609,00, em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (Proleite) será relatado pelo deputado Marcelino Tenório.
O PL nº 605/17, de autoria do deputado Ezequiel Junior, que institui no calendário oficial do Estado o dia 22 de junho como o Dia da Paz e da Conciliação, será relatado por Rosângela Donadon.
O PL nº 606/17, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT) que, dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção a gestantes e parturientes contra a violência obstétrica, no Estado de Rondônia também caberá a relatoria da deputada Rosângela Donadon.
O PL nº 608/17, de autoria do deputado Anderson do Singeperon, que altera a ementa, artigo e acrescenta dispositivo à Lei n° 1.630, de 18 de maio de 2006, que “institui no Estado de Rondônia a meia entrada para professores em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer, e dá outras providências”, será relatado pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN).
A deputada Rosângela também relatará o PL nº 611/17, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro, que dispõe sobre o uso de dispositivo de segurança preventiva (DSP – botão do pânico) para mulheres vítimas de violência doméstica e monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica) do agressor de violência doméstica e familiar contra mulher, seus familiares e/ou testemunhas, em Rondônia.
O PL n° 610/17, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Ofício n° 0208/2017, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro efetivo do TCE-RO, será relatado pelo deputado Léo Moraes (PTB).
Léo Moraes também relatará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 032/17, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid, que acrescenta dispositivos à Constituição do Estado.
O Projeto de Resolução nº 098/17, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid, que “acrescenta dispositivo ao Regimento Interno”, teve parecer favorável do deputado Laerte Gomes, sendo acompanhado pelos demais pares.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 124/17, de autoria do deputado Só na Bença (PMDB), que concede título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Luciano de Souza Santos, Frei de Pimenta Bueno, será relatado pelo deputado Luizinho Goebel (PV).
O deputado Laerte Gomes deu parecer favorável ao PDL nº 125/17, de autoria do deputado Léo Moraes, que concede título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado, em alusão aos relevantes serviços prestados em favor do Estado.
O presidente Marcelino Tenório relatará o PL n° 612/17, de autoria do Poder Executivo/ mensagem 061, que “autoriza o Poder Executivo a transferir para o município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia”.
O PL nº 617/17, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), que altera, acrescenta e revoga dispositivo à Lei n° 3.018, de 17 de abril de 2013, que “dispõe sobre a gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia e dá outras providências” foi avaliado. O deputado Jesuíno Boabaid deu parecer favorável, mas houve pedido de vista apresentado pelo deputado Adelino Follador (DEM). Luizinho Goebel apresentou emenda ao projeto, que será analisada por Adelino.
O PL nº 618/17, de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT), que dispõe sobre a criação da Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher e dá outras providências será relatado por Rosângela Donadon.
Aprovados
Dois projetos distribuídos na reunião anterior receberam parecer favorável. O que concede título a Helder Risler (PDL nº 121/17), o título in memorian à ex-deputada Lúcia Tereza (PDL 117/17).
