Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDH), realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o deputado Léo Moraes (PTB), presidente da comissão, convocou a presença do diretor do Complexo de Correição de Porto Velho, major PM Frederico.
A decisão ocorreu em virtude da denúncia feita pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), através de ofício encaminhado ao deputado Léo Moraes. De acordo com a denúncia, no último dia 9 de março, ao tentar realizar visita institucional de fiscalização, no Complexo de Correição da PM, o parlamentar foi impedido de entrar nas dependências, por ordem expressa do diretor da unidade. Segundo Jesuíno Boabaid, não é a primeira vez que o major proíbe sua entrada no complexo.
Ainda de acordo com a denúncia, em outra ocasião, após comum entendimento com a Vara da Auditoria Militar de Porto Velho, onde ficou convencionado que o deputado providenciaria a doação de duas cadeiras de atendimento médico e odontológico para o Complexo de Correição, o parlamentar também foi impedido pelo oficial.
Para o parlamentar, a postura do diretor da unidade prisional o ocasionou flagrante violação às disposições legais e constitucionais previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Rondônia.
“A visita de qualquer estabelecimento prisional do Estado faz parte da atividade que todos os parlamentares exercem nesta Casa de Leis, assim como nos garante as prerrogativas exercidas pela CDH, que tem o nobre deputado Léo Moraes como presidente e eu como vice”, mencionou Boabaid que disse, ainda, sentir-se desrespeitado como pessoa e como representante do povo.
Diante do exposto, Léo Moraes repudiou a conduta do diretor da unidade e disse que atitudes como a do oficial devem ser duramente combatidas, nos rigores da lei. Para o presidente da CDH, o major atentou contra os Direitos de Parlamento Estadual e principalmente contra os Direitos Humanos.
“Trata-se de uma conduta inadmissível, uma falta de respeito com os deputados desta Casa, representantes do povo. Não vamos tolerar esse tipo de comportamento e permitir que nos vedem o direito de exercermos nossas prerrogativas”, declarou Léo Mores, que convocou a presença do major para a reunião da CDH da próxima quarta-feira.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
