A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania recebeu, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a presença do major da Polícia Militar Frederico Correia de Oliveira, convocado para prestar esclarecimentos acerca do impedimento feito ao deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), durante visita ao Centro de Correição da Polícia Militar.
Foi indagado ao oficial da PM os motivos que o levaram a ordenar que seus subordinados impedissem o acesso do parlamentar à unidade prisional no último dia 9 de março. Boabaid esteve no local para a uma fiscalização e para acompanhar a entrega de cadeiras odontológicas doadas por ele, ação também impedida pelo oficial.
Segundo o major, razões de cunho administrativos e de segurança teriam sido levadas em consideração na decisão de barrar a entrada do parlamentar. O oficial afirmou, ainda, que o Centro de Correição da PM é uma unidade diferenciada e que atende determinações do Tribunal de Justiça.
“Nós ali pisamos em ovos. Tudo o que ali ocorre deve ter o prévio conhecimento daquele magistrado. E eu não fui informado com antecedência de que receberíamos doações ou a visita do deputado”, explicou o major.
De acordo com o oficial, servidores responsáveis pelo protocolo exigido para o recebimento formal de doações estavam fora do expediente. Já a equipe operacional em serviço no momento tinha a missão específica de cuidar exclusivamente da segurança da unidade.
“Trata-se de um presídio que não tem estrutura de presídio. Não tem muros, apenas uma cerca. Contamos apenas com quatro policiais de plantão diário para cuidar de 30 presos e que, de acordo com o que prevê a lei, precisam ser soltos todas as tardes”, relatou o major. Ele ainda informou que “uma série de condições atípicas desfavoreceram o exercício funcional dos policiais”.
O major acrescentou, também, que não existe qualquer tipo de proibição relativa à entrada de pessoas, autoridades ou não, dentro do Complexo de Correição. Porém, segundo o oficial, também por questões de segurança é necessário o aviso prévio.
Após ouvir os esclarecimentos do oficial, o vice-presidente da comissão, deputado Jesuíno Boabaid, disse que todas as ações praticadas pela Assembleia Legislativa são publicadas no Diário Oficial da União, para o conhecimento de todos. Boabaid também destacou que, assim como o Tribunal de Justiça, a Assembleia é autônoma e independente.
“Eu, enquanto deputado estadual, tenho meus direitos e deveres assegurados pelas prerrogativas que me assistem. E sei que não preciso de autorização prévia para fazer fiscalização em qualquer lugar que seja, mesmo porque assim a fiscalização deixaria de ter sentido”, disse o deputado.
Para o deputado Léo Moraes (PTB), não se trata de uma disputa de autoridade, mas de uma situação que requer respeito de ambos os lados. O presidente concordou com o colega parlamentar, ao afirmar que os deputados não são obrigados a informar antecipadamente a data de fiscalizações.
No entanto, o presidente da comissão informou que encaminhará ao Centro de Correição documento oficial informando a composição da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para que intercorrências deste tipo não se repitam.
O vice-presidente da comissão, deputado Jesuíno Boabaid, disse que está na Assembleia Legislativa como um representante do povo e não como um ex-policial, mas afirmou que continuará lutando em defesa dos servidores da Polícia Militar.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria Parlamentar]
Foto: José Hilde
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