Projeto de lei que tramita nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa obriga as empresas concessionárias dos serviços de água a instalar bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor. A propositura foi apresentada pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB).
O projeto de lei estabelece os seguintes regramentos: as despesas decorrentes da aquisição dos equipamentos deverão ser custeadas pela empresa concessionária; o equipamento deve estar nos parâmetros do Inmetro e devidamente patenteado; o Ipem deverá acompanhar e subsidiar a empresa concessionária na aplicação correta destas medidas; os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação desta lei, deverão já contar com o bloqueador de ar instalado conjuntamente.
Jesuíno explicou que a instalação do equipamento bloqueador de ar impede que o consumidor pague uma conta com acréscimo financeiro por algo que não consumiu. “Isto ocorre porque o cálculo para a cobrança da taxa de esgoto é feito com base no consumo de água, que é adulterado com a entrada de ar, lesando desta forma os consumidores”, justificou o deputado Jesuíno Boabaid.
ALE/RO – DECOM – [Paulo Ayres]
Foto: José Hilde
