O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) presidiu a audiência pública para discutir e analisar a situação dos candidatos aprovados e remanescentes em concursos públicos em Rondônia.
O parlamentar informou que o objetivo é tratar as demandas dos candidatos junto aos representantes da administração pública. Segundo Jesuíno, vários candidatos aprovados estão impetrando mandado de segurança pleiteando nomeação nos cargos públicos.
“A intenção é buscar um meio de agilizar os processos, antes que o prazo de validade dos concursos expire”, ressaltou.
O deputado salientou que, diante do cenário de insegurança pública no Estado, sempre tem colocado a questão dos concursados aprovados em discussão na Tribuna da Assembleia.
“Nós estamos sempre chamando os órgãos competentes, buscando soluções, pedindo que haja, no mínimo, uma recomposição do efetivo da PM e da PC, que estão entrando em colapso pela falta de policiais em atividade”, declarou Boabaid.
Representando o Comando Geral da Polícia Militar, o tenente coronel José Carlos da Silva Junior, disse que a PM vive situação que precisa ser discutida e deliberada em todos os aspectos da segurança pública.
Segundo o oficial, Rondônia conta, atualmente, com um efetivo de 5.098 policiais, estando previsto em lei um efetivo necessário de 8.638. O coronel ressaltou ainda que do efetivo atual, apenas 3.850 estão em atividade. Ele afirmou que concorda com a necessidade de aumentar o número de policiais, porém, que o Comando entende que algumas questões precisam ser levadas em consideração.
O tenente coronel citou a instabilidade da questão previdenciária, e disse que isso demanda uma evasão de policiais militares, no caso de aposentadorias, que aumentará ainda mais o déficit de efetivo. “E o reflexo disso será sentido pela sociedade. Já informamos aos órgãos competentes que, dentro das possibilidades legais, orçamentárias e financeiras, as contratações precisam ser feitas o quanto antes”, esclareceu.
Representando o Comando Geral do Corpo de Bombeiros (CB), o coronel Lindoval Rodrigues Leal destacou que o quadro de efetivo da corporação previsto em lei é de 1.916 bombeiros, no entanto, o percentual de servidores em atividade é de 33%. Segundo o oficial, assim como na PM, o CB também sofre deficiência de pessoal, mas disse que a corporação entende que existem as limitações orçamentárias.
O diretor geral da Polícia Civil, delegado Eliseu Muller, também destacou a defasagem do efetivo da PC onde, segundo ele, conforme previsto em lei, a instituição deveria ter 6 mil policiais, mas conta, atualmente na ativa, com pouco mais de 1.600 servidores.
Segundo Muller, se não houver, por parte de quem tem comando de decisão, uma solução definitiva, “a Polícia Civil vai se acabar”, frisou. O delegado ressaltou que chamar os remanescentes dos concursos públicos é uma forma de minimizar o caos que já é realidade.
“Não teremos concurso público até 2.020, se até lá 612 policias civis se aposentarão. Se não chamarmos os remanescentes, ficaremos com apenas mil policiais na ativa. Essa é a realidade, não tenho policias, não tenho delegados e o governo vai inaugura a Unisp em Cujubim, e a PC não tem um servidor para mandar para lá”, expressou Muller.
O secretário-adjunto da Sesdec, Luis Roberto de Matos, disse que os dados apresentados estão corretos e que essa realmente é a realidade da segurança pública de Rondônia. Ele disse que no final de 2016, a secretaria iniciou tratativas voltadas para contratação de remanescentes de concursos e novas contratações.
“Contudo, isso demanda um estudo de impacto financeiro e no momento, não temos a definição do número de pessoas que podem ser chamadas. Estamos aguardando uma resposta. A Sesdec já fez o seu papel, que foi a projeção e os cálculos”, disse o adjunto.
A presidente da Assfapom, vereadora Ada Dantas (PMN), salientou que “falar de efetivo policial é falar da precariedade que vivem os policiais”. Segundo Ada, é latente a necessidade de contratação de policiais e bombeiros militares que atualmente enfrentam uma escala de trabalho “arrochada”.
A presidente ressaltou que a lei que prevê 8.638 policiais efetivos em Rondônia precisa ser atualizada. Para ela, o ideal para atender Rondônia já deve ser de 13 mil policiais, sendo que em alguns distrito há apenas um policial na base, em situação vulnerável.
“Esses servidores não têm segurança nem para eles próprios, imagina para a sociedade. Não queremos mais saber de impacto financeiro, nem dos estudo que estão sendo feitos. A população precisa ser atendida e pronto”, ponderou a presidente da Assfapom.
O secretário da Sepog, George Braga, disse que o governo não tem motivos para não querer chamar os aprovados. Porém, afirmou que também não pode tomar ações que afetem o Estado financeiramente. Segundo ele, aspectos como folha de pagamento, previdência e endividamento público “quebram o Estado”.
Braga citou que 96% do orçamento da Sesdec é referente a folha de pagamento. O secretário ressaltou que é necessário “furar a bolha”. Segundo ele, é precisa investir em ciências e tecnologia, estratégia, prevenção, inteligência, chamar servidores que estão em atividade meio para atividade fim, entre outros.
De acordo com o secretário, a folha de pagamento do Estado hoje ultrapassa os R$ 256 milhões e estaria perto de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
George Braga citou que, de acordo com a ONU, o ideal é um policial para casa 340 pessoas. Com base nessa informação, o secretário disse que Rondônia, comparado a outros Estados, está dentro da média. Ele frisou que para o governo, é impossível aumentar salário e ao mesmo tempo elevar o contingente de servidores.
O secretário explicou que, em razão de ações que correm na Justiça justamente por conta de aprovados não convocados, ficou acertado na 2ª Vara de Fazenda Pública que o Estado tem um prazo judicial até a segunda quinzena de junho para informar quantos concursados serão chamados.
Braga citou que, para se chegar a esse número, o Estado parou de rodar a folha para fazer a Revisão Geral Anual (RGA) e entregar as informações no prazo dado pela Justiça. Posterior a isso, o Judiciário dará a sentença.
“Precisamos agir com responsabilidade, manter a legalidade das ações que vamos tomar. Existe um preço para segurar o Estado no azul, e ele é bem alto”, declarou George Braga.
Jesuíno Boabaid, ressaltou que em julho expira o prazo do concurso da Polícia Civil, ou seja, os aprovados não teriam mais chance. O parlamentar disse entender que o Estado precisa fazer sua matemática orçamentária, mas lembrou que o governador Confúcio Moura (PMDB) garantiu que prioridade para 2018 era segurança pública.
“Eu vou brigar de todos os aspectos para concretizar isso, pois me deixou bem preocupado as declarações do secretário George Braga”, disse Boabaid.
O deputado Hermínio Coelho (PDT) enfatizou que, de acordo com os relatos expostos, a defasagem da polícia é de 3.500 policias, porém, frisou que o número de convocações que se pleiteia é de pouco mais de 800 aprovados.
O parlamentar criticou o número de cargos comissionados e afirmou que se o Estado enxugasse os mais de seis mil comissionados lotados no governo, não seria problema de orçamento a justificativa para não convocar os concursados.
Jesuíno Boabaid disse que a situação é mais grave do que se imagina. O deputado, no final da audiência, solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
