O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) se pronunciou durante as falas de liderança na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da tarde desta terça-feira (24), sobre a sua atuação parlamentar em defesa dos militares e dos direitos dos cidadãos.
O parlamentar falou sobre projeto de sua autoria que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para religação de água e energia elétrica, por falta de pagamento. O consumidor terá a religação no prazo de 24 horas, após a comprovação do pagamento. O projeto não se aplica nos casos do consumidor ter solicitado o corte e salientou que o mesmo projeto foi aprovado hoje na Câmara Municipal de Porto Velho.
Boabaid também comentou sobre a conquista negociada junto ao governo do Estado para que 120 soldados que entraram na PM no concurso de 2006, e que ainda não tiveram a oportunidade de fazer o curso de Cabo, o realizem no início de 2018.
Segundo o parlamentar, parte da turma já fez o concurso, mas sobraram estes remanescentes e que a lei que tratará deste tema será encaminhada pelo governo, ainda na próxima semana. “É uma notícia positiva para os policiais militares de Rondônia. Ao final do próximo ano já estarão promovidos”, disse Boabaid agradecendo ao governador Confúcio Moura (PMDB) e ao chefe da Casa Civil, Emerson Castro pela sensibilidade em atender este pleito.
Sobre o recadastramento dos servidores esclareceu que somente foi suprimido o parágrafo do artigo 5º, pois os servidores eram penalizados com a suspensão dos salários sem direito a contraditório.
Após a suspensão o governo entendeu e propôs alteração de redação na Lei informando que o servidor que não apresentar toda documentação, será incluído no Diário Oficial e terá dez dias para regularização.
Disse ainda que procurou o Tribunal de Contas para os esclarecimentos quanto ao recadastramento obrigatório a cada dois anos, no que foi informado que os documentos serão entregues em formato PDF e ficarão disponíveis, não sendo necessária a atualização a cada dois anos, bastando atualização se houver alguma alteração do servidor em caso de cursos, mudança de endereço ou outras questões.
O parlamentar também demonstrou indignação quanto ao quartel do Distrito de Nova Dimensão, município de Nova Mamoré, que é cedido por uma associação, e que expulsou os soldados devido a falta de regularização dos pagamentos.
Questionou a atuação do Comando Geral da Polícia Militar no caso que não toma uma providência. “Se não tem como o Estado manter ou de a prefeitura manter esta segurança ao distrito, retira. Mas os militares não podem ser tratados como animais, isso é inaceitável”.
Finalizou lembrando que deu prazo até a próxima segunda-feira (30) para receber retorno de suas notificações com pedido de providências do Comando Geral e do Secretário de Segurança.
Apartes
Laerte Gomes parabenizou o deputado Jesuíno pela conquista de conseguir junto ao governo a realização do curso de formação de cabos deste remanescente. Salientou que não estava planejado este curso e com a negociação o governo se sensibilizou e 120 soldados irão fazer a sua graduação.
ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Lusângela França
