O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) participou de mais uma reunião para tratar sobre o Decreto Governamental nº 21.299 de 10 de outubro de 2016, que trata sobre o desconto no valor de 6% sobre o vencimento salarial de servidores estaduais que recebem auxílio transporte. Estavam presentes, ainda, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, representantes de sindicatos e demais autoridades.
O Auxílio Transporte, previsto no artigo 84, da Lei 68/1992 (Estatuto dos Servidores Estaduais), é uma verba indenizatória destinada a auxiliar os trabalhadores em suas despesas com transporte até o local de trabalho, independentemente do meio utilizado.
De acordo com Manoel Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), o direito ao auxílio transporte foi conquistado há 15 anos e o servidor já tem este benefício como forma de salário. “Temos aproximadamente 24 mil trabalhadores estaduais com salário em média de R$ 2.500,00 e o desconto de 6% afetaria, e muito, no orçamento familiar de qualquer um destes servidores” disse Manoel. O presidente pediu para que o Governo revogue o decreto em questão.
Anderson Pereira, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon) afirmou que os servidores da Segurança Pública queriam entrar em greve de imediato, antes de sair o pagamento deste mês com o desconto dos 6%, porém, houve diálogo e os trabalhadores foram orientados a continuar trabalhando normalmente, pois as negociações estavam ocorrendo e que uma solução boa para todos seria encontrada para resolver o problema.
O presidente Anderson agradeceu ao apoio prestado por Jesuíno Boabaid, que sempre está se dispondo a resolver as problemáticas enfrentadas pelos servidores, principalmente os da Segurança Pública.
Finalizando, comentou sobre o caos que está ocorrendo nos presídios da Capital, com as brigas entre facções criminosas. “Nós já temos um baixo efetivo nas unidades prisionais e no cenário em que estamos, se os agentes penitenciários entrarem em greve a situação pode se agravar ainda mais” alertou.
Jesuíno Boabaid pediu calma aos presidentes de sindicatos, pois seria encontrada uma solução para o impasse existente. O parlamentar, de imediato, pediu a Emerson Castro, para que ele converse com o governador Confúcio Moura (PMDB) e peça para que seja revogado o Decreto 21.299. “Os servidores estão há anos sem melhorias salariais e ainda vem esse desconto para quebrar de vez!”, questionou.
O presidente Maurão de Carvalho indagou Emerson Castro se, revogado o Decreto, o salário dos servidores viria com seu valor normalizado, sem o desconto dos 6% já no próximo pagamento (que ocorre no fim deste mês).
Emerson Castro afirmou que tendo em vista já ter sido feito todo um planejamento sobre o orçamento do Estado e folha de pagamento dos servidores, não era possível impedir que o desconto fosse feito para outubro, novembro e dezembro. Foi informado ainda que o desconto feito no salário dos servidores iria gerar uma economia de R$ 3.500.000,00 por mês ao Governo. “Tivemos a contratação de 500 policiais, 85 bombeiros, 120 agentes penitenciários e ainda o acréscimo de R$ 50 milhões no auxílio alimentação da Seduc, vindo isto a gerar um gasto de R$ 180 milhões, que não estavam previstos no orçamento do Estado” disse Emerson Castro.
Até o fim deste ano o desconto de 6% no auxílio transporte dos servidores geraria uma economia de R$ 10,5 milhões para o Governo. O presidente Maurão de Carvalho então se propôs a repassar o valor que seria descontado dos servidores, para o Estado. O dinheiro será repassado ao Governo através da Assembleia Legislativa. “Vou pedir para que reduzam o andamento dos trabalhos de construção do novo prédio da Assembleia Legislativa, para que este valor seja repassado ao Governo, e assim, não seja necessário descontar dos servidores” relatou Maurão.
Emerson Castro afirmou ainda, que já existe um planejamento na folha de pagamento para novembro e dezembro deste ano, sendo que o governador Confúcio Moura havia concordado em revogar o decreto sobre o desconto dos 6%, apenas em janeiro de 2017, mas que até lá o valor ainda seria descontado dos trabalhadores. “Se revogássemos este ano, iria comprometer todo o planejamento orçamentário do Governo” afirmou Emerson.
No dia 3 de novembro será realizada uma assembleia, onde será tratado com os servidores estaduais sobre a proposta apresentada pelo Governo, bem como pelo presidente Maurão de Carvalho, para que seja analisada pelos trabalhadores.
O deputado Jesuíno julgou louvável a atitude do presidente Maurão de Carvalho, em atrasar as obras do novo prédio da Assembleia visando o bom andamento do funcionalismo público. “Parabenizo o presidente da ALE por sua postura e concordo com ele. Não podemos deixar os servidores serem prejudicados com o decreto do Governo e vamos continuar lutando para que os direitos dos trabalhadores Estaduais sejam assegurados”.
Agora o Governo receberá o valor que seria descontado dos servidores e estes poderão trabalhar com a certeza de que não terão mais o valor descontado. Vale salientar ainda que os 6% que irão ser descontados no pagamento de outubro, serão ressarcidos aos trabalhadores nos meses de novembro e dezembro, explicou Boabaid.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria]
Foto: Assessoria
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