O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) realizou na manhã desta quarta-feira (29) no Plenarinho da Assembleia Legislativa audiência pública para ouvir reivindicações da categoria dos mototaxistas, autoridades do trânsito e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), envolvida diretamente, devido ao trânsito ser o maior responsável pelo acúmulo de pessoas nos hospitais da cidade.
O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Júlio Ribeiro Júnior, explanou sobre as demandas dos mototaxistas, como a questão dos mototaxímetros, a falta de abrigo para proteger do sol e chuva, inexistência de energia nos pontos, sede campestre para atender, pediu a revisão das taxas, torre de rádio para os mototaxistas e regularização do motofrete.
O representante da Federação dos Mototaxistas, João Henrique, disse que é preciso discutir o transporte e com paciência, pois desta forma se consegue resolver tudo. Reforçou os pedidos do presidente do sindicato e em especial a instalação dos mototaxímetro.
Em relação ao equipamento de mototaxímetro, informou que estão, ainda, na briga por preço e aferição e certificação do Inmetro para iniciar logo. Pediu para legalizar e melhorar uma lei que existe em relação ao motofrete. Disse que em outros estados existem linhas de financiamento de motos com juros mais baixos, melhorando a qualidade do transporte e redução de ICMS.
O secretário municipal de Trânsito, Marden Negrão, disse em relação ao mototaxímetro estão em estudo para verificar qual o equipamento será regulamentado, pois precisa ser homologado e sofrerá fiscalização pelo IPEM. Quanto a questão dos fretes esclareceu que a questão das taxas vem do Código de Trânsito, lei federal. O secretário falou do alinhamento das câmeras de monitoramento do trânsito entre Semtran e Detran para fiscalização do setor.
Segundo Marden a questão da clandestinidade é endêmica. Está havendo combate em conjunto com a Polícia de Trânsito e agentes, mas a disseminação de aplicativos, ainda não regulamentados e transporte por grupos de watsapp estão levando insegurança e apreensão a todos.
Em relação aos abrigos, Negrão informou que é mobiliário urbano, necessitando de regulamentação, incluindo aí a energia no local. Segundo ele, o plano de mobilidade não existe em Porto Velho. A prefeitura assinou um convênio e até novembro deve estar concluído para ações.
Sobre as taxas o secretário pediu para conversar na próxima semana com a categoria, mas estão resolvendo. O motofrete está sendo revisto a lei para regulamentar. Pediu multas rigorosas para quem furar sinal e desrespeitar o trânsito, “pois se doer no bolso vai pensar duas vezes em desrespeitar novamente”, finalizou Marden.
A vereadora Ada Dantas (PMN) disse que apresentou na câmara proposta para alteração de legislação específica para os mototaxistas. Informou que fez em torno de 50 solicitações a Semtran para sinalização e ações e precisam ser agilizadas. Questionou a qualidade técnica da prestadora de serviço à secretaria.
O secretário de Saúde do Estado, Williames Pimentel, disse não ter ouvido por parte do segmento dos mototaxistas sobre a contribuição com a redução dos acidentes, que acaba por congestionar as unidades hospitalares de Rondônia.
O secretário apresentou números que comprovam o crescimento anual dos acidentes, ocasionando um congestionamento em especial no João Paulo II e também no número de óbitos.
O secretário salientou que, apesar de todos os esforços que o Estado tem envidado para resolver a questão, com contratações de leitos, construção de pronto-socorro em Porto Velho e Cacoal, “nada vai resolver se não houver a educação no trânsito”. Conclamou um processo de educação no trânsito em todo o sistema de ensino, desde as séries iniciais para se criar uma nova mentalidade.
Representando a Companhia de Policiamento no Trânsito, o tenente Fernando, disse que falta a efetivação do trânsito com a Semtran, pois atualmente só existe com o Detran. Também reclamou da conduta de alguns taxistas e mototaxistas quanto a infrações no trânsito.
Finalizando, o deputado Jesuíno repassou ao secretário de Trânsito e a vereadora para que resolvessem as demandas pertinentes ao município e que irá verificar a questão do ICMS e financiamento junto ao Estado. O parlamentar reforçou o pedido do secretário Pimentel em aumentar o valor das multas por desrespeito ao trânsito. Também irá remanejar uma emenda para a Sesau a fim de garantir uma ambulância para o distrito de Extrema.
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