No último sábado (20) o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) esteve reunido com o adjunto da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação de Porto Velho (Semur), Fabrício Bensiman, bem como com moradores do bairro Aponiã, para discutir a situação da localidade no que se refere ao usucapião dos populares que ali residem.
Boabaid já havia realizado há dias, audiência de instrução legislativa no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com a presença do Fabrício Bensiman e moradores do bairro.
Durante o encontro, realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Tavares Batalha, o deputado Jesuíno, bem como Fabrício, explanaram aos populares sobre as atitudes que devem ser tomadas para que seja adquirido o usucapião de cada morador.
Os cidadãos tiveram ciência de que um dos residentes daquele bairro havia conseguido o deferimento do usucapião pela Justiça, vindo a buscar Boabaid para que também conseguissem o benefício. “A Justiça está favorável à causa de vocês, moradores, e a Assembleia Legislativa estará prestando apoio sempre que necessário”, declarou o deputado.
O usucapião é o direito de domínio que um indivíduo adquire sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem.
Para que tal direito seja reconhecido é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. O adjunto da Semur esclareceu não ser possível realizar o processo de usucapião coletivo, apenas de forma individual.
Também foi repassado aos moradores a documentação necessária para que os interessados busquem o Tudo Aqui e resolvam o assunto individualmente.
“Esta é uma briga que os moradores travam há cerca de 20 anos e agora ela está perto de chegar ao fim. Vou encaminhar o caso para a Comissão de Habitação, da qual sou membro, para que os demais colegas tomem ciência da situação”, concluiu Jesuíno.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria]
Foto: Assessoria
