Reforma de guaritas, muros e serviços necessários à segurança externa dos estabelecimentos prisionais de Rondônia. Este foi o pedido feito pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), através de indicação ao Departamento de Obras de Serviços Públicos (Deosp), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa.
O parlamentar justifica a solicitação afirmando que os problemas detectados no sistema prisional são muitos, tanto nas esferas jurisdicionais quanto nas estruturais “e são resultantes da falta de compromisso dos órgãos competentes, restando claro a indisposição em se dar o devido cumprimento às leis e superar os conflitos vivenciados nos cárceres pelos agentes penitenciários ou policiais militares”.
Jesuíno disse ser evidente a situação caótica do sistema prisional, tais como as péssimas condições de trabalho e falta de higiene, sendo o ambiente favorável à propagação de doenças e epidemias.
O deputado afirmou, ainda, que a situação atual constitui uma afronta ao inciso III, artigo 5º da Constituição Federal, onde o texto diz: “Ninguém será submetido à tortura e nem a tratamento desumano ou degradante”.
O parlamentar também ressalta que o indeferimento da indicação implicará em danos irreparáveis ao erário, conforme dispõe o artigo 10 da Lei 8.429/92, que trata de improbidade administrativa.
ALE/RO – DECOM – [Elaine Maia]
