O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa onde solicita cópia na íntegra de documentos referentes a Mensagem 010, de 12 de fevereiro de 2016.
A mensagem autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação em favor da unidade orçamentária, Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae).
Além das cópias do processo, Boabaid questionou a motivação do governo do Estado a realizar a doação. O parlamentar justificou o requerimento ao afirmar que o poder fiscalizatório dos atos do Executivo deve ser exercido pela Casa de Leis.
Também através de requerimento, o deputado pediu à Mesa Diretora que sejam solicitadas ao Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia (PM), informações quanto à gratificação de motorista da PM e Bombeiro Militar.
Segundo o parlamentar, vários policiais não estariam recebendo o benefício, mesmo no exercício da função. Explicou que a lei 2.462/2011 estabelece a gratificação de motorista para servidores que efetivamente estejam aptos e desempenhando a função. A gratificação corresponde a 3% do soldo.
Boabaid destacou que também é imprescindível investigar a situação de policiais que estariam recebendo a gratificação, mas que não estariam exercendo a função de motorista.
Indicação
O deputado indicou ao Poder Executivo, junto ao órgão competente, a necessidade urgente de asfaltamento da rua Matogrossense, trecho entre a rua do Cacau e avenida Ji-Paraná, no bairro Urupá, localizado no município de Ji-Paraná.
Boabaid ressaltou que a indicação tem por objetivo o fortalecimento da infraestrutura urbana, oferecendo a população condições adequadas para um tráfego seguro em vias públicas.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
