A reunião da Comissão de Constituição e Justiça, da qual o deputado Jesuíno Boabaid (PT do B) é membro, debateu o projeto que tramita na Assembleia Legislativa visando impedir a apreensão de veículos por falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública, foi o relator do projeto. Ele deu parecer favorável ao encaminhamento da lei para apreciação dos seus pares em sessão legislativa.
De acordo com Jesuíno Boabaid, a apreensão de um veículo apenas pelo não pagamento do seu IPVA, em diversos casos, é um ato desumano com cidadãos que por muitas vezes possuem carros como meio de sustento e que por muitas vezes não conseguem arcar com os tributos por severas dificuldades financeiras.
“Se um condutor que tem o seu veiculo como único meio de trabalhar o perde por não pagar o IPVA, não terá mais como exercer seu trabalho, fato que irá gerar uma reação em cadeia, pois essa pessoa não terá mais como quitar outros impostos e acabará perdendo tudo o que tem apenas por falta de sensibilidade do Estado com a sua comunidade”, disse Jesuíno Boabaid.
O deputado ainda afirmou que pautas como essa, que visam entender e facilitar o dia a dia da comunidade rondoniense, serão levantadas constantemente para trazer à comunidade uma condição melhor de vida dentro do Estado.
“Um parlamentar precisa estar focado nas necessidades reais de sua comunidade, por esse motivo essa comissão irá analisar e fiscalizar tudo que envolva o direito à qualidade e dignidade de vida do povo rondoniense”, destacou Jesuíno Boabaid.
A pauta será encaminhada para votação no plenário da Assembleia Legislativa nos próximas dias.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
