Na manhã desta quarta-feira (25) o deputado Léo Moraes (PTB), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, explicou as noticias veiculadas na imprensa sobre ele ser contra a criação de 800 cargos comissionados para atender o Poder Executivo. Disse que continua contra essa aprovação, pois existem pessoas que passaram em concurso público e que ate hoje não foram convocadas.
Ele disse defender a ocupação destes cargos por pessoas gabaritadas, estudadas e preparadas para isso. “Que bom que o governo recuou e retirou o projeto de lei de pauta. O interessante é contratar quem aguarda na fila de aprovados dos últimos concursos”, disse o parlamentar.
Como exemplo o parlamentar citou os mais de 600 aprovados como agente penitenciário e sócio-educadores que até agora não foram chamados, mesmo tendo, inclusive, feito academia de preparação. “Essas nomeações devem ser feitas de forma imediata e depois desses ajustes sim, preparar um novo concurso público para atender áreas que estão necessitadas”, afirmou.
Em aparte o deputado Jean Oliveira (PSDB) apoiou o tema defendido por Léo Moraes e destacou que em Alta Floresta existe uma urgente necessidade da contratação desses profissionais. Como exemplo, citou a necessidade de agentes e sócio-educadores, pois tanto o centro que cuida de menores com problemas com a Justiça quanto as cadeias pública e penitenciárias pedem socorro.
“Temos apenas uma enfermeira para atender uma grande demanda nesta área e sabemos que é humanamente impossível um trabalho de qualidade”, disse Jean. Sobre noticias da imprensa, o deputado tucano citou que os parlamentares não devem baixar a cabeça. Não devemos nos acanhar com publicações políticas em sites e jornais”, considerou.
O deputado Edson Martins (PMDB) defendeu a manutenção do projeto de lei em pauta para aprovação por conta da necessidade de profissionais nas áreas da saúde, educação, segurança pública. “Esses cargos seriam criados na estrutura governamental e na oportunidade os profissionais seriam contratados”, disse.
Luizinho Goebel (PV) destacou que essa manifestação parlamentar é importante. Pois mesmo que o projeto fosse aprovado, não existira a realização do concurso tão cedo, pois no próprio projeto consta que isso só iria acontecer a partir do momento em que o Governo de Rondônia estivesse com saúde financeira, o que não acontece atualmente. “Somos justos e queremos igualdade entre todos os profissionais. Não é certo um professor ganhar R$ 2 mil e o que vai entrar ganhar o dobro”, afirmou.
Hermínio Coelho (PSD) usou a palavra para elogiar a atuação de Léo Moraes, que mesmo jovem é um político atuante e que merece todo respeito da classe política de Rondônia, pois não se intimida com falácias da imprensa e nem pressão do Governo.
Aélcio da TV (PP) parabenizou Léo Moraes pela coragem de tocar em um assunto, que de certo, tem interesses escusos por trás. “Tenho certeza que, se fizer uma pesquisa junto a população, mais de 90% é contra a criação desses 800 cargos comissionados”, destacou.
O deputado Laerte Gomes pontuou que a retirada por parte do Governo deste projeto foi a medida mais correta, pois a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já tinha o interesse de convocar os responsáveis pelo concurso para explicar sobre a criação de novos cargos, sendo que o governo esta no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Laerte também sugeriu que o Poder Executivo acabe com 50% dos cargos comissionados e 30% das secretarias existentes. “Isso é cortar na própria carne e fazer a diferença para o crescimento do Estado neste momento de crise”, enfatizou.
O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) denunciou que um o auditor fiscal do Estado, além receber o salário mensal, tem direito a 40% em cima de cada multa aplicada. “Isso é um absurdo. Não consigo conceber que um servidor contratado para tal serviço ainda receba um abono como esse. Precisamos rever essa situação na Assembleia Legislativa”, afirmou. Jesuíno disse, ainda, que o discurso falacioso do Executivo sobre a necessidade de contratar mais comissionados é apenas uma desculpa para acomodar acordos.
Ao encerrar, Léo Moraes disse que a Casa de Leis precisa primeiro resolver a questão dos Planos de Carreira, Cargos e Salários de muitas categorias. Cumprir o que não foi feito e só depois aprovar a promoção de concurso público.
Ele disse não ser contra o servidor publico, e sim contra ações que prejudicam quem estudou e se preparou para assumir um cargo. “Sou contra a realização de atos que venham onerar ainda mais a os cofres do Governo e sou contra as pessoas que utilizam de falácias tendenciosas e que não cumprem seu papel de jornalista ético”, acrescentou Léo Moraes.
ALE/RO – DECOM – [Elaine Maia]
Foto: José Hilde
