A Comissão Temporária Especial, criada para acompanhar e averiguar as aposentadorias do Executivo, presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (Pros), em reunião extraordinária na tarde de quarta-feira (21) recebeu o procurador e técnicos da Superintendência do Estado de Gestão de Pessoas (Segep) para apresentar o sistema e-Estado.
O presidente esclareceu que o relatório da Comissão já estava concluso, no entanto, foi acertado com o governo está apresentação com o intuito de demonstrar a agilidade que agora será desenvolvida no Executivo para a emissão da Certidão de Tempo de Serviço (CTS), documento primordial para um servidor solicitar aposentadoria junto ao Iperon.
O vice-presidente da Comissão, deputado Jesuíno Boabaid (PMN) esclareceu que o deputado relator, Léo Moraes (Podemos) em viagem à Brasília, deixou o relatório pronto e que já havia sido lido em reunião anterior e com a extraordinária e explicações do Executivo, pontos abordados no relatório deverão ser alterados.
O procurador do Estado que atua na Segep, Thiago Denger Queiroz esclareceu que o Executivo não aposenta, mas sim o Instituto (Iperon). Mas se pode auxiliar a dar celeridade nas aposentadorias, pois “cabe a Segep a certidão de tempo de serviço, pois os demais procedimentos cabem ao servidor encaminhar o documento e ao Iperon efetuar o ato” declarou.
Disse que o sistema e-Estado está em fase de finalização com a consolidação da base de dados de todos os servidores de Rondônia e sua vida funcional e será apresentado dia 15 de dezembro aos servidores para, que todos possam acessar, criar seu ‘login’ e ter poder para consultar sua situação.
“Em havendo divergências de datas ou outros pontos, o servidor poderá procurar a Segep e regularizar rapidamente a situação, pois será somente apresentar a documentação e fazer as correções. Ou seja, algo que muitas vezes levava meses será feito em minutos”, esclareceu Thiago.
Um dos responsáveis pela implantação do sistema, Gustavo Bodaneze, apresentou o programa que abarca a aposentadoria, mas vai além com informações cadastrais, controle de frequência, emissão de relatórios sobre cada setor e de servidores cedidos e emissão de certidões como a de tempo de serviço (CTS).
Dentre os objetivos, afirmou Bodaneze, está a otimização dos processos de gestão, reduzindo tempo de tramitação, custos de trabalho, com pessoal e principalmente nas aposentadorias, pois faltavam dados pessoais e informações.
O sistema aumenta a segurança, confiabilidade, disponibilidade e transparência das informações. “Com isso integra frequência, cadastro e folha de pagamento”, afirmou Gustavo.
A servidora Iasmin Brandão Nogueira, também responsável pelo sistema, informou que o projeto foi composto em três etapas, com a digitalização e digitação de fichas cadastrais, que foram realizadas com 46 estagiários do Ifro; a implantação do Sistema integrado de Frequência e, por fim, do sistema e-Estado.
O terceiro responsável pelo e-Estado, João Paulo Lima, falou do Sistema Integrado de Frequência (SIF), que é feito, através do ponto eletrônico o registro da frequência do servidor, trazendo mais transparência, pois muitos servidores não cumprem a carga horária e outros cumprem a mais.
Informou também que o governo fez convênio com o INSS para que servidores que tenham tempo de serviço na iniciativa privada possam emitir averbação sem necessidade de agendamento prévio, com integração de sistemas.
Esclarecendo dúvida do deputado Jesuíno Boabaid, Thiago esclareceu que a digitação é feita de forma individual, mostrando os pormenores de cada servidor, se foi cedido para secretarias, órgãos, se assumiu cargo de chefia, etc. Também disse que o sistema tem segurança por senhas e com quatro bancos de dados como backup.
Iasmim explicou também, que o sistema da Polícia Militar e dos bombeiros futuramente será integrado ao da Segep, pois “eles têm um sistema muito mais avançado do que o do governo”.
Finalizando, o deputado Anderson elogiou o trabalho desenvolvido pela Segep sob a liderança do governador Daniel Pereira (PSB), que deu autonomia aos servidores e “carta branca” para resolverem a situação, o que foi realizado com agilidade.
Já o deputado Jesuíno destacou o empenho de parlamentares que atuaram de forma firme nesta questão das aposentadorias, “que se não fosse assim muitas coisas não fluiriam”, exaltou lembrando também do trabalho da Friboi e de outras comissões que conseguiram resultados positivos.
Satisfeitos com as explicações do Executivo o deputado Boabaid leu o relatório prévio do deputado Léo Moraes que foi aprovado e no qual serão realizadas algumas ressalvas.
Posteriormente à leitura final haverá o encerramento dos trabalhos da Comissão Temporária Especial tendo em vista o ótimo trabalho desenvolvido e a celeridade conseguida junto ao Executivo das aposentadorias dos servidores.
