O deputado Jesuíno Boabaid (PT do B) apresentou projeto de lei dispondo sobre a instituição de horário especial de trabalho para o policial e o bombeiro militar, estudante matriculado em estabelecimentos de ensino superior. O projeto foi apresentado durante sessão plenária desta quarta-feira (11), e foi imediatamente distribuído para às comissões permanentes, para analise e emissão de parecer.
Explica o deputado Jesuíno Boabaid que o horário especial é destinado ao policial ou bombeiro, devidamente matriculado em estabelecimento de ensino superior, mediante requerimento do interessado, dirigido ao titular do órgão onde tem exercício.
O parlamentar apresentou a seguinte justificativa: “O acesso a educação, mais que um direito, é uma necessidade inerente ao desenvolvimento das pessoas. Previsto no rol dos direitos humanos e fundamentais, nem sempre os militares conseguiram gozar deste direito. Mas o tempo passa e determinados paradigmas mudam”.
ALE/RO – DECOM – [Paulo Ayres]
Foto: ALE/RO – DECOM – [José Hilde]
