O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), teve aprovado o Projeto de Lei nº 1.665/2022 que dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.219 de 18 de dezembro de 2017, que garante o pagamento aos policiais militares que trabalharem em seus dias de folga.
De acordo com Jesuíno, os militares que estão trabalhando em dia de folga deverão ser pagos pela Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional (Derso), porém, os militares que poderiam usufruir da folga, estavam sendo escalados para trabalhar de forma obrigatória.
“O governo vai pagar pelo serviço prestado pelo militar, mas isso é óbvio. O que não se pode é obrigar o militar, seja ele bombeiro ou policial, a trabalhar em sua folga. O trabalhador precisa de descanso”, salientou Jesuíno.
Para o deputado, a escalação obrigatória de militares que deveriam estar de folga é desnecessária, pois como dito é um serviço voluntário aos militares que tiverem interesse e que se habilitem para exercer os serviços.
“É uma lei que vai fazer justiça, tanto para os policiais, quanto para os bombeiros militares do Estado de Rondônia”, concluiu Boabaid.
O projeto foi aprovado durante a sessão na Assembleia Legislativa e seguirá para sanção do governador.
