A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (PV), realizou na tarde desta quarta-feira (31) reunião extraordinária para tratar de temas pertinentes à educação, tais como a militarização das escolas, ensino tecnológico, a inclusão do ensino de Espanhol na grade do ensino médio e fundamental e Programa de Apoio Financeiro (Pafe).
Inicialmente o deputado Anderson informou que a Assembleia Legislativa aprovou lei encaminhada pelo Executivo que militariza algumas escolas do interior, sendo uma em Ariquemes, outra em Ji-Paraná e Vilhena. “São escolas que passam por sérios problemas de disciplina e conflitos”, destacou.
O deputado Adelino Follador (DEM) disse que, como parlamentar, tem recebido muitas queixas no interior, relativo a mediação tecnológica, a não obrigatoriedade mais do ensino da língua espanhola nas escolas. Disse que quer maiores informações sobre a militarização, que é uma extensão da Escola Tiradentes.
A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Francisca Diniz, disse que não é contra os policiais militares, mas que o sindicato é radicalmente contra a militarização. “Lugar de militar é nas ruas e do pedagogo é nas escolas”, disse.
Francisca disse que a própria Assembleia aprovou a gestão democrática e só quem pode ser diretor é o professor e com as escolas militares, será diretor um policial militar. “Escola é local democrático, de ensino, de produção cultural e com os militares tudo será imposto. Esta postura é contrária a tudo o que lutamos”, afirmou.
A diretora de Educação da Seduc, Angélica Aires, esclareceu que a Escola Tiradentes foi inicialmente projetada para atender filhos de militares. A escola de Jaci-Paraná tem projeto diferenciado, diante da situação de vulnerabilidade social. “Hoje é um modelo de sucesso absoluto, desde a organização de sua estrutura quanto a rendimento dos alunos”, considerou.
Segundo a gestora da Seduc, as novas unidades de Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena e as demais que venham a ser criadas terão como modelo a de Jaci-Paraná (Tiradentes unidade II), que não tem reserva de vagas a militares, onde todos os servidores serão civis, exceto o diretor.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) afirmou que há lista de espera com mais de mil pais na Escola Tiradentes. “Se fosse ruim a escola não teria tanta gente aguardando vaga. No entanto, são poucas escolas que foram militarizadas. Quem é contra, que busque outra de ensino tradicional”, disse.
Sobre a mediação tecnológica, Angélica disse que foi implantada em 2016 e que atendia 2 mil alunos e que hoje atende 4.366 alunos, com 218 turmas, que é o ensino médio mediado pela tecnologia. Neste primeiro ano os resultados obtidos são melhores do que os da educação tradicional.
A mediação foi implantada inicialmente no Estado do Amazonas para levar o conhecimento a comunidades isoladas, onde há dificuldade de professores, especialmente nas disciplinas de matemática, química, entre outras. “As aulas são públicas, estão no youtube”, afirmou Angélica, citando que já estão sendo utilizadas por outros Estados, tendo a Seduc recebido elogios do Ministério da Educação.
Ela destacou que há problemas de conexão com a internet e que o processo está em fase de licitação na Supel. “Este processo tem atrasado a implantação em outras áreas isoladas. Da mesma forma, está atrasado o processo dos net books”, afirmou Angélica.
Ela esclareceu ao deputado Anderson que, se o processo atrasar, se tentará o sinal através de rádio para que o programa tenha continuidade.
A gerente de programas, Claudia Leite, esclareceu que o atraso do repasse dos Pafe de 2017 se deu com os Ceejas e quem não utiliza os diários eletrônicos. “Para ser liberado o gestor tem de ter prestado contas das últimas parcelas de 2016. Se não tem a prestação de contas, não tem como o Estado liberar o recurso”, citou.
A professora e presidente da Associação dos Professores de Espanhol de Rondônia (Apero), Alemmar Ferreira da Fonseca, destacou os prejuízos que os alunos do ensino público terão com a retirada da obrigatoriedade do espanhol, enquanto que os da escola particular continuarão com o ensino. “Estamos rodeados por nove países que falam espanhol e nossos alunos precisam ser incluídos, oferecendo a segunda língua, sendo preferencialmente o espanhol”, considerou.
Segundo ela, não haverá aumento de gastos se houver a garantia do ensino do espanhol, pois os professores já estão contratados.
Sobre esta questão, Angélica Aires disse que após a nova lei não há uma comissão de estudo para analisar este assunto. No ensino médio era adotado obrigatoriamente a escola e optativo ao aluno a opção pelo espanhol ou inglês. “Considero o espanhol necessário para nossa região e faremos uma comissão de estudo para analisar o caso”, afirmou.
A representante do Conselho Estadual de Educação, Francisca Batista da Silva, disse que, como órgão normativo do sistema de ensino, precisam participar de todas as decisões. “Tomamos conhecimento agora da divergência sobre a militarização das escolas. Orientamos a Seduc para que cumpram as diretrizes da área”, explicou.
Francisca da Silva reafirmou que todos os processos pedagógicos das escolas militares passam pelo conselho e que todos podem ficar tranquilos, porque se algo estiver fora do que preconiza a lei, será alterado, pois quem dá a autorização de funcionamento é o conselho.
O promotor do Ministério Público, Rodney de Paula, garantiu que acompanha de perto as ações da Seduc, que representam mais de 90% das matrículas no ensino médio e cerca de 65 das matrículas do ensino fundamental.
Sobre a ampliação da militarização das escolas em Rondônia, Rodney de Paula disse que ficou até surpreso com a celeridade do processo, bem como com os decretos criando três unidades no interior e outra em Porto Velho, na Escola Capitão Claudio.
“Já mandei minha assessoria, que já iniciou o trabalho junto ao Conselho de Educação. Nada sairá sem nossa análise quanto a Ideb, política pedagógica, recursos para as escolas”, citou, pedindo cautela, pois este processo envolve projeto diferenciado.
Sobre o Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec), o promotor disse que até julho haverá a manifestação do Ministério Público sobre várias questões do programa, o qual considera importante, especialmente nas áreas de difícil acesso, pois não existem professores habilitados. “Temos dúvidas quanto à implantação na cidade, mas ele se torna imprescindível em várias comunidades”, citou.
Ele disse que não se pode permitir a substituição do ensino presencial pelo tecnológico, que deve ser visto como complementar. Sobre o Pafe, salientou Rodney de Paula que não tem ingerência, cabendo, se houver alguma irregularidade, ao Tribunal de Contas.
O deputado Adelino Follador disse que, se a comunidade não concordar da implantação da escola militar em Porto Velho, os parlamentares devem se posicionar contrários também. “Nada deve ser impositivo, somos democráticos e vamos ouvir os anseios da comunidade”, afirmou.
O deputado Anderson deliberou, ao final, sobre reunião com a presença do Conselho Estadual de Educação, para o próximo dia 14, no horário regimental para dar continuidade aos debates referente à militarização e ensino da língua espanhola.
