Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (21) no Plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Jesuíno Boabaid (PTdoB), debateu alguns assuntos referentes à segurança no Estado. O parlamentar abordou temas como o baixo efetivo da Polícia Militar e a rebelião que aconteceu no presídio Urso Branco.
O procurador Shalimar Marques, da 20ª Promotoria de Justiça, afirmou que após analisar do ponto de vista jurídico a composição do efetivo da Polícia Militar, chegou à conclusão de que o ideal para Rondônia seria o quantitativo de 8.638 policiais militares, porém, a realidade é bem diferente, quando apenas 4.403 policiais estão na corporação.
Ele relatou ainda que, diferentemente de como acontece na Polícia Civil, na Polícia Militar não se pode recompor o quadro de cabos, sargentos ou qualquer outra patente maior. “A única coisa que é possível e juridicamente aceitável ao Estado é a contratação de soldados”, disse o promotor, se referindo ao Curso de Formação de Soldados, que formará 400 novos policiais militares.
O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, parabenizou Jesuíno Boabaid por sua atitude em dar a resposta à comunidade, que busca saber sobre os atos do governo, lembrando que os deputados têm esta função, de fiscalizar os atos da execução das políticas públicas.
Emerson Castro afirmou que a Casa Civil estava na reunião como uma espécie de agregador das funções de governo, declarando a vontade do governador Confúcio Moura em cooperar, em trabalhar juntos nas fragilidades, as tornando potencialidades.
Ele lembrou, ainda, o povo hebreu, que não possuía leis e começou a roubar e matar uns aos outros, e Moisés se refugiou em um monte e, com muita sabedoria, voltou com uma placa com os mandamentos de Deus, como se isso fosse resolver a natureza humana.
Jesuíno Boabaid falou sobre os mais de mil policiais militares que foram para a reserva remunerada, sendo que destes, a grande maioria não é de soldados, mas sim de sargentos e subtenentes.
O parlamentar declarou sua vontade de que fosse feito um acordo para que fossem contratados novos policiais na mesma proporção de que se aposentam. “A Polícia é uma instituição permanente, assim como a saúde, a segurança e a educação são instituições permanentes”, declarou.
Boabaid comentou ainda sobre a importância do curso de formação, que formará 400 novos cabos da PM, além do curso de formação de soldados, que irá formar 440 novos policiais militares.
Após tomar ciência sobre a desistência de alguns alunos do curso de soldados, Boabaid conversou com o comandante geral da Polícia Militar, sendo informado que, conforme os alunos forem desistindo, outros alunos que foram aprovados no concurso serão convocados.
“É de suma importância preenchermos todas as 440 vagas para novos policiais militares, salientando que estes PMs ficarão na capital, trabalhando nas ruas, não podendo ser lotados em secretarias ou qualquer outro ambiente. O policial militar tem que estar na rua combatendo a criminalidade”, desabafou.
Sobre a situação do presídio Urso Branco palco de uma rebelião que iniciou no final da tarde de domingo (18) com término na manhã de terça-feira (21) deste mês, Jesuíno citou a presença de dezenas de policiais militares. Assim, a PM ficou naquele período com pouquíssimas viaturas para atender ocorrências dos mais diversos gêneros.
O deputado destacou ainda o 1º Batalhão da Polícia Militar, onde há alguns anos havia pouco mais de 700 policiais. Hoje há viaturas, mas não existe efetivo. Falando sobre a Lei de Promoções, Boabaid afirmou que a proposta existente que trata deste assunto ainda será discutida e poderá haver alguns ajustes. Jesuíno afirmou que ninguém ficará prejudicado.
Finalizando, Jesuíno Boabaid pediu a Emerson Castro e ao secretário de Estado do Planejamento, George Braga, para que no dia 9 de novembro, dia de nova reunião, possam ser apresentadas propostas concretas, para que sejam discutidas junto às associações de policiais militares.
Também estiveram presentes ao encontro o comandante geral da PM, coronel Nilton Gonçalves Kisner, e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Silvio Rodrigues da Silva.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria Parlamentar ]
Foto: Assessoria Parlamentar
