Infelizmente o deputado Camargo está conseguindo a adesão de mais deputados estaduais que poderão prejudicar a categoria dos servidores da segurança pública, por conta de sua atitude contraditória dentro da ALE/RO no que diz respeito ao reajuste do ICMS.
Após subir para 21% a alíquota do ICMS, o Governo de Rondônia já negocia reajustar esse valor para 19,5%, porém, Camargo já expressou publicamente que votará contra qualquer porcentagem proposta para aumentar o ICMS, e agora tenta aprovar um projeto inconstitucional para tentar revogar a lei ora aprovada e sancionada, junto com alguns deputados.
Os deputados têm ciência que aumento considerável que o governo pretende aplicar aos policiais de Rondônia está diretamente ligado a um reajuste do ICMS, que não afetará em nada itens como combustível, alimentação, energia elétrica, entre outros consumos básicos.
O nosso posicionamento é por toda a categoria e que o ideal é um projeto que aumente o salário dos policiais, bombeiros, policiais civis, delegados, policiais penais, que apenas ocorrerá com o aumento de arrecadação do governo, que vem encontrando dura oposição feita por Camargo.
Lembrando que próprio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no processo SEI: 007493/2023, já fez uma alerta ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Finanças, à Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão e os demais membros da Mesa de Negociação Permanente, sobre a imperatividade de não avançarem em negociações de reajustes salariais ou mudanças em Plano de Carreira, Cargos e Remuneração sem prévios estudos de impacto financeiro e orçamentário demonstrando a origem dos recursos para financiamento dos gastos, considerando a necessidade de aportes de recursos do tesouro para amortização do déficit atuarial e o crescimento vegetativo da folha.
“As polícias em um todo terão nomes dizendo que os deputados estaduais que são contra um aumento no ICMS serão os culpados por esse não aumento dado pelo governador de Rondônia, parem com isso, sejam verdadeiros. A verdade, é que os senhores estão acabando com a possibilidade de um reajuste salarial para os policiais de Rondônia ”.
Jesuíno Boabaid- Presidente da ASSFAPOM.
