O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) organizou na manhã desta terça-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa, reunião com o comando do Corpo de Bombeiros para apresentar informações sobre a Previdência dos militares, baseadas em um estudo do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon). No último dia 11, o parlamentar promoveu reunião para tratar do mesmo tema com o comando da Polícia Militar.
Boabaid iniciou a reunião lamentando a pequena participação no debate dos militares, tendo em vista o interesse para o futuro de toda a corporação. Afirmou que, no entanto, há um acordo com o governo para apresentar uma proposta em definitivo, citando que toda a discussão é importante para manter os direitos já adquiridos dos militares.
O comandante do Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar (GBM), coronel Silvio Luiz Rodrigues, disse esperar que o resultado destas reuniões promovidas pelo deputado Jesuíno sejam frutíferas e que no futuro possam garantir maior estabilidade aos militares do Estado.
O subcomandante do GBM, coronel Felipe Chianca Pimentel, afirmou que o tema é de extrema relevância e que ao ser resolvido em definitivo dará tranquilidade e garantirá estabilidade aos militares. Ele disse esperar que as negociações sejam encaminhadas da melhor forma possível.
O coronel Fábio de Carvalho Souza realizou apresentação relativa à aposentadoria dos militares. Inicialmente falou das leis que garantem os direitos dos servidores e policiais militares, como a Lei 1063/2002 e LC 432/08. Nelas constam os requisitos para o policial masculino de 30 anos de contribuição e 20 anos de serviço, e feminino de 25 e 15, respectivamente. Garantem aposentadoria em grau acima somente aos que contribuírem nos últimos cinco anos e têm paridade de reajuste na mesma data e índice concedido aos ativos.
A partir destas informações e calcado nas leis estaduais, explanou sobre todos os casos previstos para a aposentadoria remunerada dos policiais militares, realizando também comparação com outras categorias profissionais, de servidores civis que possuem aposentadoria especial, como professores, e as previstas pela Constituição Federal.
O tenente coronel Jardel Mendes Barroso analisou a Previdência da Polícia Militar, com fundamentos e avaliações, onde afirmou que acompanha este processo desde 2011. Em 2014 a Caixa Econômica Federal fez avaliação atuarial a pedido do Iperon. Segundo ele, há um erro, pois consta somente o efetivo da Polícia Militar, sem contar com os Bombeiros Militares.
Também foi desconsiderada a promoção por tempo de serviço. Além disso, na tabela de receitas, não constam juros sobre a receita em caixa e a taxa de administração do fundo, entre outras falhas existentes no estudo.
Ao apresentar suas conclusões, afirmou que o Iperon possui um superávit técnico atuarial de R$ 259.536.359,33. Salientou que, se há um problema no fundo de reserva, não é baseado no tempo, mas sim pela não contribuição. O dinheiro constante no fundo, afirmou Jardel, está lá para render juros e garantir o pagamento dos servidores.
O coronel Rodrigues lembrou que a força de reserva da Polícia Militar e Bombeiros podem ser reconvocados para força de segurança, especialmente tendo em vista as questões de insegurança pelas quais passa o País.
Com isso, os militares voltariam a contribui. E por último frisou que o Iperon nunca apontou onde está o furo do instituto e no que os militares são problema para a saúde do fundo.
O coronel Chianca concluiu que somente aceitará qualquer alteração caso seja comprovado o tamanho do problema da força militar para o Iperon. “Fora isso, não posso aceitar qualquer alteração em nossa Previdência. Se mostrar de forma clara e precisa, vamos ao debate”, afirmou
O deputado Jesuíno disse que não adianta agora discutir a questão de algumas promoções, se no futuro não houver salários. Lembrou que cerca de 600 policiais irão para a reserva somente neste ano e que os cursos de formação da base precisam repor este contingente.
ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno]
Foto: Ana Célia e Fábio Morais
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