Na tarde desta quinta-feira (5), através de pedido realizado pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), e aprovado pelos demais colegas, foi realizada audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa, para analisar as dificuldades da categoria dos taxistas no âmbito de Porto Velho.
Ninguém vai discutir sindicato, afirmou Jesuíno, mas sim a condição da classe de taxistas devido a denúncias recebidas de que a categoria estava abandonada em Porto Velho. “Quero ouvir e debater as problemáticas da classe dos taxistas para posteriormente tomarmos atitudes”.
O deputado Hermínio Coelho (PDT), ressaltou a questão da falta de união entre os integrantes da categoria e que estão muito mal representados e que o prefeito anterior e o atual não fizeram nada pelos taxistas.
Durante os debates foram apresentados os problemas enfrentados pela categoria na capital, como a falta de abrigos e banheiros para os profissionais, a atuação de veículos ilegais, especialmente no aeroporto. A falta de representatividade da categoria de forma efetiva também foi enfatizada, o que reflete na desunião dos taxistas.
Nos encaminhamentos o deputado Jesuíno disse que irá informar e pedir providências para que a Sesdec use seu poder de investigação a fim de verificar a situação dos ônibus e vans piratas.
Jesuíno disse que irá solicitar do DER providências para reforma no abrigo dos taxistas na rodoviária e da prefeitura e sindicato para ver os pontos necessários com instalação de abrigos com banheiro químico, que estavam previstos no plano de mobilidade urbana.
Debatedores
O taxista Josué Soares ressaltou que a intenção da audiência é o de discutir os problemas da categoria. Para ele, os profissionais não têm para onde ir durante o expediente, onde se abrigar da chuva e sol. “Queremos sim melhorias para nossa categoria”.
O taxista disse que o índice de doenças de pele entre os profissionais é grande pela alta exposição ao sol, e que a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) ficou de construir abrigos e nada foi feito. Outro problema enfrentado é o de taxistas piratas, pois “trabalhamos de forma legal, pagamos impostos e precisamos de retorno”, disse Josué.
Falou que está feliz com o novo secretário de trânsito no município e espera que as perseguições não mais aconteçam. “Não somos contra a fiscalização, mas o que acontecia era vergonhoso”.
O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Estado, Waldiney “Filhão” (Sindtaxi), disse que vê dificuldades da categoria em todo estado, não somente em Porto Velho. Disse ter vários pedidos a Semtran e ao prefeito da capital para construção de abrigos, entre outros pedidos. Para ele, falta união entre os taxistas, pois há uma segmentação entre a categoria.
Filhão disse que luta pela questão do ISS dos taxistas e ressaltou que um pedido da categoria foi atendido pelo deputado Hermínio Coelho, ao apresentar projeto pedindo isenção das taxas de CNH para os profissionais do transporte.
O advogado da Semtran, Renato Djean afirmou que no tempo em que se encontra na secretaria sempre se manteve diálogo com a categoria. Disse não haver perseguição, mas sim a fiscalização para valorizá-los.
Renato afirmou que a prefeitura realizou um estudo de mobilidade urbana e que havia o orçamento federal de R$ 85 milhões, mas que foi perdido devido a ação da Fecomércio, que não admitiu a inversão da mão da Sete de Setembro e acabou parando no Tribunal de Contas. “Agora que tudo está explicado, perdemos o recurso e não temos mais como fazer todas as obras”, lamentou.
Djean disse que Porto Velho não tem transporte pirata e todos que aparecem são apreendidos. Portanto, não houve perseguição a ninguém, reforçou o advogado.
Vice-presidente do Sindicato dos taxistas e presidente da Associação dos Taxistas do Aeroporto Luiz Bezerra do Vale denunciou que há sim transporte irregular em Porto Velho, especialmente no aeroporto através de vans. “São cerca de 500 passageiros ao dia”, denunciou.
São micro-ônibus que transportam passageiros para o interior, buscando os passageiros no aeroporto e levando para o interior. “Já vendem as passagens casadas”, disse. Destacou vários outros problemas como a instalação de banheiros sanitários, instalação de películas e abrigos aos colegas taxistas.
O advogado do Sindtaxi, Orlando Leal Freire, pediu mais benefícios para a categoria como a vinda do GNV (gás combustível), ver a questão de legalização do Uber, pois atrapalha a categoria, tirando o trabalho de vários pais de família. Pediu que a categoria seja mais unida e organizada.
O presidente da Associação dos Taxistas da Rodoviária, Eduardo Costa, disse que no local é um trabalho difícil, pois há uma perda significativa com a atuação de vans para o aeroporto, tirando o serviço dos taxistas. Disse faltar uma referência para canalizar a força da categoria. Pediu melhorias para o abrigo dos taxistas no local, que já se encontra desgastado e perigoso.
A taxista Elissandra Regina, pediu melhor sinalização para atuação de taxistas, especialmente em dias de eventos, pois acabam sendo multados por estacionarem em fila dupla.
O taxista Orismar Conceição, disse já ter denunciado a Semtran a atuação de carros piratas em vários bairros da capital, mas que nada foi feito. Afirmou que os profissionais pagam impostos, mas que não tem nenhum benefício como abrigos e banheiros.
Xavier Cardoso, ex-presidente do Sindicato dos Taxistas, disse que a fraca participação na audiência é devido a baixa representatividade dos profissionais, pois não tem gente honesta para administrar a categoria. Contou a história de construção do sindicato com as lutas que tiveram para conseguir a área em que estão localizados bem como a instalação do Radio Táxi.
Questionou o motivo pelo qual o taxista paga uma taxa para ser inscrito em sua habilitação “exerce função remunerada” e disse que deveria ser gratuito, pois os profissionais são o cartão de visita de uma cidade, são informantes dos turistas, repassam informações e deveriam ter este benefício.
O diretor adjunto do Detran, Antônio Manoel Rebello afirmou que o órgão não tem como criar taxas de forma autônoma. Para assim fazer tem de haver um projeto de lei ou algo autorizado para poder retirar a cobrança.
Lembrou que o IPVA recolhido em Rondônia não fica com o Detran, mas é repassado aos municípios em forma de semáforos e sinalização de trânsito bem como no investimento em ações na educação do trânsito. O sustento do órgão é com multas e taxas, informou.
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