Na última segunda-feira (12) o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) esteve reunido com diretores da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), diretor do DER, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Agero, do bairro Novo e da OAB-RO, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Na Audiência de Instrução Legislativa (AIL) foi discutida a situação dos moradores do bairro Novo relacionada a água e esgoto tratado.
O deputado Jesuíno é relator da Comissão Especial Temporal que trata sobre a tarifa, esgoto e energia elétrica do bairro Novo. Na medida do possível Jesuíno busca solução para os problemas enfrentados pelos moradores dos bairros da capital. Uma das conquistas é a redução da cobrança de energia de R$ 100% para 43% no bairro Novo.
O presidente da Associação dos Moradores, Xenofonte Ferrosil, argumentou que o condomínio não tem condições de arcar com o serviço de água e esgoto sanitário. Além da taxa elevada a inadimplência é grande. Ferrosil também reclamou que a manutenção das ruas não é feita pela prefeitura e os buracos tomaram conta. “A associação e nem a prefeitura tem solução para os problemas”, ponderou.
Mauro Barberian, diretor técnico da Caerd disse que o empreendimento bairro Novo criou o loteamento, vendeu as unidades aos moradores e entregou o sistema de água e esgoto. Segundo ele, a empresa bairro Novo “não pode cobrar a prestação do serviço”, pois não é detentora da concessão do ente cedente, que á a prefeitura e cabe a Caerd receber a obra e operar o sistema.
Barberian disse que a empresa não acompanhou a construção das estações de tratamento e não preencheu o Termo de Responsabilidade Técnica (RT) vinculada com o a empresa bairro Novo, que executou a obra. Feita a correção, argumentou o técnico, o projeto será apreciado pela Caerd e, caso aprovado, “será emitido o Termo de Recebimento definitivo da obra”, ponderou.
Na última semana Jesuíno disse que esteve no bairro Novo com engenheiros da Caerd e constatou que havia vazamento em um dos condomínios e em uma das vias de acesso. Jesuíno entendeu que enquanto não forem sanadas as irregularidades constatadas, não há como cobrar qualquer valor dos moradores, nem mesmo os 43% já citados. O deputado pediu que a Odebrecht, empresa que construiu o bairro Novo encaminhe documentação explicando quanto se gastou para implantar o Sistema de Tratamento de Esgoto (STE) e Sistema de Tratamento de Água (ETA).
Até a próxima sexta-feira (16) deverá ser emitido o Termo de Recusa pela Caerd para posterior reparação e correção da falha construtiva. Os moradores, por enquanto, não pagarão taxa de esgoto, somente da água.
O diretor do Departamento de Estradas de Rodagem-DER Ezequiel Neiva, que participou da reunião, disse que será acordada uma parceria entre a autarquia e a Caerd para recuperação da camada asfáltica, onde ocorreram rupturas devido ao trabalho de manutenção. A Caerd terá a responsabilidade da compra do material.
Também participaram da audiência o diretor comercial da Caerd, Fabrício Lima; representante da PGE, Bruno Correa; da Agero, Pedro Antônio Geozolanovic e o presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria]
Foto: Ana Célia
FOTOS
