A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta quinta-feira (23) a tarifa de energia elétrica em vigor em Rondônia. A audiência pública, proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), contou com a participação de parlamentares, dos diretores da Eletrobras, do governo do Estado e da população de maneira geral.
De acordo com o proponente da audiência, deputado Jesuíno Boabaid, o intuito da audiência pública é que o povo rondoniense tenha ciência do aumento tarifário. Questionou o fato de ter duas usinas hidrelétricas construídas no Estado e a tarifa no Estado ser exorbitante. “Alguma coisa que tem que ser feita. Qual a parte que fica para Rondônia e como são usadas essas bandeiras amarela, verde e vermelha?”, perguntou.
O deputado Léo Moraes (PTB) afirmou que precisam ser discutidas as questões técnicas referentes à Eletrobras, citando a cobrança em área rural, onde não existe energia elétrica. Disse que, quando foi vereador em Porto Velho, requisitou inclusive informações sobre o valor do fundo da iluminação pública destinado à Emdur, mas que não foi repassado até hoje, e o representante da Eletrobras em Rondônia, Efraim Cruz, afirmou que só repassaria informações via judicial, e disse aquilo não é uma caixa-preta. “Vale inclusive, uma nota de repúdio por parte do serviço público”, observou.
O deputado Dr. Neidson (PTdoB) quis saber se há estudos da Aneel ou das distribuidoras sobre o que leva a fraudes ou furtos de energia. “Não seria o alto custo da tarifa, ou porque as pessoas são de baixo poder aquisitivo?”, indagou. O gerente da Eletrobras, Edson Ramos, explicou a metodologia que a Aneel usa para cobrar do consumidor essas perdas.
Dr. Neidson questionou também as razões que levam os consumidores de Rondônia serem taxados tão alto se no Estado existem várias usinas geradoras de energia elétrica. “Só em Porto Velho, a capital, há três hidrelétricas. Então não cabe o argumento de que temos que entrar na bandeira vermelha”, citou.
O deputado Léo Moraes questionou a razão de o Estado ficar à mercê das agências reguladoras. “Temos grandes rios e por que pagamos uma das maiores taxas do País?”, perguntou. Léo propôs a realização de uma nova audiência pública, mas desta vez com a presença dos oito deputados da bancada federal de Rondônia, que podem intervir pelo Estatuto junto à União.
Eletrobrás
O gerente de regularização da Eletrobras, Edson Ramos, proferiu palestra sobre o tema formação tarifária e seus impactos. Valendo-se de um vídeo contendo gráficos, abordou aspectos institucionais e contratos de concessão, formação econômica, momentos de reposicionamento dos custos de produtos e serviços, componentes da tarifa.
Segundo ele, a energia é considerada um bem de utilidade pública. Ele falou sobre a dimensão econômica da tarifa em relação à parcela A e à parcela B e abordou a dimensão operacional da tarifa. Edson Ramos versou sobre perspectivas de produção, observando que o custo da energia está muito relacionado ao período de chuva. Enfatizou os aspectos legais do regular na definição das tarifas, comentando sobre a resolução 1.858, de fevereiro de 2015.
“Quem regula a taxa de energia é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, assegurou. O gerente disse ainda que a tarifa básica de Porto Velho é de grande parte residencial, deixando claro que a Eletrobras é um mero repassador das tarifas estabelecidas pela Agência Reguladora. Ele afirmou que em Rondônia não é praticada a tarifa mais alta do Brasil. Assegurou que é o 34º do país.
Edson Ramos comentou sobre os efeitos das bandeiras verde, amarela e vermelha. Enfatizou que a Aneel, através das bandeiras, faz alerta à população, já que tudo depende do regime chuva. Deu exemplo de uma conta de energia, com tributos e outros, demonstrando a majoração com ICMS, PIS, COFINS e COSIP. Por outro lado, falou como baixar as tarifas de energia, destacando as variações das tarifas residenciais.
Segundo ele, é preciso evitar o uso abusivo de chuveiro elétrico e dos equipamentos de ar condicionado, manter equipamentos desligados e fora das tomadas, adequar as instalações elétricas de forma correta e apropriada e comprar equipamentos com selo Procel de consumo eficiente. E, por fim, observou a necessidade de se denunciar fraudes e furtos de energia, pois isso, na sua concepção, encarece a valor da energia para todos.
O superintendente de Operações da Eletrobras, João Picanço, explicou que a empresa faz toda uma análise de consumo para definir onde vai ser feita a fiscalização. “Porto Velho tem áreas clandestinas, bairros que surgem, porque há um crescimento acima da média brasileira. Temos um convênio com o Bird para a área de tecnologia e hoje temos 37 áreas mapeadas com ligações clandestinas. Precisamos fazer investimentos para regularização dessas áreas”, explicou.
Questionado pelo deputado Léo Moraes sobre as constantes oscilações da tensão, João Picanço disse que existem níveis aceitáveis de tensão. “Tudo a Aneel define e fiscaliza. Como o crescimento é grande com a entrada de novas subestações, conseguimos melhorar. A Aneel nos obriga a fazer medição para o nível de tensão de energia que está chegando. Também é preciso levar em conta a qualidade da lâmpada e do reator que estão sendo utilizados”, destacou.
Consumidores
O servidor público Márcio Carlos Venâncio disse que o alto valor atinge diretamente os moradores de Rondônia. Reclamou da ausência do principal órgão, que é o que trata da tarifa estabelecida para o pagamento. Como consumidor, frisou que paga taxas de cobranças muito elevadas e pediu aos representantes da Eletrobrás que consigam junto à Aneel que a população pague a tarifa amarela, ou até mesmo a verde, “pois temos chuvas o ano inteiro em Rondônia e será que precisamos mesmo pagar umas das maiores taxas do país”, indagou.
Ao encerrar, questionou o índice de desconto dado na conta de energia, pois no Acre, segundo ele, o desconto chegou a 30%, enquanto que em Rondônia não passou de 18%, mas quando veio o aumento zerou esse abatimento e os consumidores ficaram novamente com o prejuízo. O servidor público também questionou a taxa de iluminação pública, “pois é um alto valor os reatores instalados nos postes, bem como as lâmpadas, são de péssimas qualidades e as ruas vivem as escuras”. Ele pediu uma maior fiscalização por parte das autoridades.
O funcionário público Milton Berbete disse que se tornou um estudioso de energia elétrica e que a única maneira de zerar a energia elétrica é gerar sua própria energia com placas solares. Falou que não se pode usar energia eólica porque não há vento. “Rondônia gera muita energia, mas estamos na contramão da história. Geramos uma energia muito barata, mas para o consumidor sai muito caro porque pagamos o fornecimento da energia para outros Estados. Roraima não gera um megawatt de energia e paga menos e nós que geramos pagamos um absurdo. Além disso, temos milhares de casas que não pagam energia. Em cima de quem paga é muito grande e não há fiscalização para os que não pagam”, reclamou.
O empresário Geraldo Marcolino usou a tribuna para questionar que a menos de três dias já está com seu aviso de corte, pois faz parte do grupo A, e com isso a Eletrobras não tem a flexibilização. “Não temos nenhum atendimento preferencial por se tratar do grupo A. Tem que melhorar o relacionamento tanto no atendimento quanto nas ocorrências. Minha conta de energia aumentou considerável, perdi alguns equipamentos e fui reclamar na empresa e, com descaso, mandaram eu ir reclamar no 0800. Acredito que deveria ter um tratamento melhor por sermos da tarifa A”, questionou.
Ao encerrar, o deputado Jesuíno disse que muitas perguntas ficaram sem resposta. Criticou a ausência da Aneel e ainda a falta de justificativa, “por conta disso, mostrou descaso com a sociedade e vamos buscar respostas para nosso povo”. O parlamentar afirmou que é preciso rever a questão dos tributos. “Temos as usinas de Santo Antônio e Jirau e não podemos aceitar uma situação como essa, com nossa população pagando um alto preço”, afirmou.
Citou o artigo do código de defesa do consumidor que orienta a buscar o Judiciário para garantir um pagamento justo. Jesuíno destacou que é preciso rever as leis sobre essas práticas abusivas e disse que os atos administrativos da Eletrobrás podem ser revistos a qualquer momento. “Rondônia não pode ser sacrificado com essas altas tarifas. Como fiscalizadores estaremos atentos e iremos buscar nas esferas legais uma solução e trazer respostas para nosso povo”, finalizou.
