Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), com a presidência do deputado Adelino Follador (DEM) ocorreu a distribuição de projetos para relatoria dos parlamentares a fim de seguirem a tramitação.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 156/17, de autoria da deputada Rosangela Donadon (PMDB), concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao ex-parlamentar e médico doutor João Batista de Lima. Relator Jesuíno Boabaid (PMN).
Projeto de Decreto Legislativo n° 157/17, de autoria do deputado Adelino Follador, concede Medalha de Mérito Legislativo a senhora Maria Alzira Ribeiro Cavalcante. Relator Laerte Gomes (PSDB).
Projeto de Decreto Legislativo n° 158/17, de autoria do deputado Adelino Follador, concede Medalha de Mérito Legislativo ao senhor Osvino Shimidt. Relator Rosângela Donadon.
Projeto de Decreto Legislativo n° 159/17, de autoria do deputado Maurão de Carvalho (PMDB), concede o Título de Cidadão do Estado de Rondônia ao Pr. Cláudio Gama. Relator Laerte Gomes
Projeto de Decreto Legislativo n° 160/17, de autoria do deputado Maurão de Carvalho, concede o Título de Cidadão do Estado de Rondônia ao Pr. Roberto Ferreira de Carvalho. Relator Rosangela Donadon
Projeto de Decreto Legislativo n° 161/17, de autoria do deputado Lebrão (PMDB), concede Medalha de Mérito Legislativo ao senhor Manoel Salustiano Ferreira de Melo (Kid). Relator Adelino Follador.
Projeto de Lei nº 765/17, de autoria do deputado Adelino Follador, dispõe sobre a fixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de automóveis informando sobre isenções tributárias específica, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências. Relator Laerte Gomes
Projeto de Lei nº 766/17, de autoria do deputado Adelino Follador, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose. Relator Jesuíno Boabaid parecer favorável, que foi acompanhado pelos demais pares.
