Quero fazer aqui uma cobrança pública, não apenas como advogado, mas como alguém que conhece a realidade do sistema prisional de Rondônia.
É inadmissível que, em pleno século XXI, os advogados tenham que enfrentar horas de espera para conseguir conversar com seus clientes dentro das unidades prisionais.
Estamos falando de profissionais que chegam aos presídios para exercer seu trabalho e acabam aguardando duas, três ou até mais horas, muitas vezes por falta de espaço físico, ausência de parlatórios suficientes e deficiência na organização dos atendimentos.
O advogado perde horas do seu dia esperando por um atendimento que deveria ser garantido pelo próprio Estado!
E, como se não bastasse toda essa precariedade, ainda temos o fim do atendimento virtual, uma ferramenta que ajudava a diminuir as filas, evitar deslocamentos desnecessários e facilitar o exercício do direito de defesa.
Eu pergunto: como é que o Estado acaba com o atendimento virtual se não oferece estrutura física suficiente para receber os advogados?
Não existem parlatórios suficientes, faltam espaços reservados para atendimento e os profissionais precisam disputar as poucas salas disponíveis, enfrentando uma espera que compromete toda a sua agenda profissional.
Isso é um verdadeiro desrespeito à advocacia!
O advogado não está pedindo favor, não está buscando privilégio e muito menos querendo tratamento diferenciado.
Estamos exigindo o cumprimento de uma prerrogativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia, que assegura ao advogado o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes presos.
Não podemos aceitar que a falta de planejamento e de investimentos do poder público seja transferida para os advogados e para as pessoas privadas de liberdade.
É preciso compreender que, por trás de cada atendimento, existe um processo judicial, uma família aguardando informações e, muitas vezes, uma liberdade que depende de uma atuação rápida da defesa.
Uma espera de horas pode significar o atraso de uma providência judicial urgente.
Por isso, faço uma cobrança direta à Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia, ao Governo do Estado e à OAB de Rondônia: precisamos de providências imediatas!
É necessário ampliar os parlatórios, disponibilizar espaços adequados e reservados, melhorar a organização dos atendimentos e restabelecer o atendimento virtual, especialmente enquanto não houver estrutura física suficiente para atender à demanda.
Não é aceitável retirar uma ferramenta que funcionava como alternativa sem oferecer outra solução eficiente.
A Constituição Federal, em seu artigo 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
E eu quero deixar muito claro: quando o Estado dificulta o trabalho do advogado, não está prejudicando apenas a advocacia. Está prejudicando o direito de defesa, o devido processo legal e o próprio funcionamento da Justiça.
Nós, advogados, temos compromissos, audiências, prazos processuais e famílias que dependem do nosso trabalho. Não podemos ficar reféns de uma estrutura penitenciária que não oferece condições mínimas para o exercício da profissão.
O sistema prisional precisa compreender que o advogado não é um visitante comum. É um profissional que exerce uma função essencial à Justiça!
E finalizo dizendo: não queremos privilégios, queremos respeito! Não queremos passar horas esperando, queremos condições dignas de trabalho! E não aceitaremos que a falta de estrutura do Estado continue prejudicando o exercício da advocacia.
Respeitar o advogado é respeitar a Justiça e os direitos fundamentais de todos os cidadãos!
Dr. Jesuíno Silva Boabaid
Advogado
