O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) esclareceu pontos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 102/17, que trata das compensações de áreas quanto ao aumento do lago da usina de Santo Antônio em 0,81 cm para colocar em operação seis turbinas com energia para atender somente aos estados de Rondônia e Acre.
Boabaid disse que nenhum deputado é contra município, fazendo referência a proposta da SAE de compensar Porto Velho destinando R$ 30 milhões para o distrito de Jacy-Paraná e outros R$ 51 milhões para os municípios, sendo destinado R$ 1 milhão para cada um.
O parlamentar apresentou no telão imagens de Jacy-Paraná mostrando imóveis com rachaduras, pois a água encharcou o solo e as bases estão afundando, provocando desmoronamento e rachaduras.
Jesuíno questionou quem irá garantir em lei, que vai ser autorizado, que a SAE vai respeitar o acordo. “Não tem um documento assinado pelo chefe da empresa garantindo o pagamento das indenizações”, justificou.
Para o deputado, cabe aos parlamentares consolidar um acordo, pois não respeitaram o que foi acordado. “Não podemos aceitar que mais pessoas sejam prejudicadas”.
Jesuíno disse que tem denúncia de pessoas que estão sendo pagas para estar na plenária para pressionar a votação.
Este projeto, segundo Jesuíno, é a última tentativa de buscar junto a SAE de alguma compensação para Porto Velho e várias localidades. “Agora, dizer que a SAE cumpriu acordos estamos chamando os MPs (estadual e federal) de mentirosos”, exaltou o deputado afirmando que os órgãos de controle apontaram várias falhas nas compensações.
Boabaid conclui que não serão R$ 30 mi que vão salvar Jacy-Paraná nem R$ 1 mi para cada município. “O que quero deixar claro que muitos aqui não irão carregar a culpa em deixar estas pessoas sem saúde, sem educação e nestas péssimas condições”, finalizou.
Apartes
O deputado Dr. Neidson (PMN) mostrou imagens da ponte do Araras com a água quase chegando ao leito e disse que esta situação não acontecia e se posicionou contra a elevação do lago da usina.
Aélcio da TV (PP) disse que a SAE não está interessada na população, pois “se quisesse ela pagaria pela instalação dos linhões de energia e daria desconto na conta de 50%. Aceitar esta elevação é jogar a população no caos”, afirmou o deputado.
Ribamar Araújo (PR) disse que acompanhou desde o início da construção da usina e que há desconfiança no não cumprimento do acordo. “Até hoje pelo que sei nunca deixou de cumprir nenhum compromisso”, falou.
O parlamentar afirmou que “o pessoal de Jacy-Paraná sofreu mais pela péssima administração municipal da época do que pelas mãos da usina. Respeito o voto de cada deputado, mas quanto a isso não deixará de cumprir, pois os recursos ajudarão muito o distrito de Jacy e os demais municípios”.
Ribamar concluiu pediu equilíbrio no agir, “pois ao invés de ajudar estaremos atrapalhando mais a população”, finalizou.
O deputado José Lebrão (MDB) disse que cada deputado tem o direito de se posicionar sobre seu voto. “Tenho preocupação muito grande com Guajará-Mirim, Costa Marques e vários outros municípios. Quando critico o que foi feito com as compensações das usinas eu critico os dois prefeitos anteriores”.
Quanto ao acordo, esclareceu, que ele tem poder de nota promissória, podendo ser cobrado judicialmente.
O deputado Cleiton Roque (PSB) disse que vários municípios do Estado estão alagados e nada tem a ver com o lago das usinas. Mas salientou que os municípios poderão investir muito em ações de infraestrutura.
Fonte: ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno]
