Os deputados estaduais Alex Redano (SD), Jesuíno Boabaid (PT do B) e Adelino Follador (DEM) assinaram em conjunto propositura que pede realização de audiência pública no dia 26 de março, às 9h, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº003/2015 que acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei nº 688, de 27 de Dezembro de 1996, que institui o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Os parlamentares justificam a necessidade do debate do imposto de forma mais ampla em Rondônia, pois se encontra inserto no texto do mesmo projeto, dispositivos que alteram a Lei 1052/2002, que trata da carreira de tributação, arrecadação e fiscalização do Estado.
A Assembleia Legislativa convidou todas as partes interessadas para a audiência pública, como representantes do Poder Executivo, sindicatos, técnicos tributários, auditores fiscais e demais autoridades.
ALE/RO – DECOM – [Elaine Maia]
Foto: José Hilde
