Com o intuito de debater questões referentes aos investimentos públicos e privados para o empreendimento Bairro Novo, em Porto Velho, na BR 364, o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) requereu a realização de audiência pública, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (23) no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa.
Inicialmente foi apresentado um vídeo realizado com moradores do empreendimento onde estes narram que havia a promessa de construção de escola, farmácia, supermercado, padaria além de um centro comercial, mas que nada disso foi efetivado após mais de quatro anos, desde que os primeiros moradores iniciaram a ocupar o empreendimento.
O deputado Jesuíno lamentou a ausência de representantes do Bairro Novo, afirmou que irá solicitar o posto policial junto à Secretaria de Segurança Pública. Quanto ao Dnit é questão federal e vai solicitar a construção de passarela para pedestres e a efetiva iluminação. O que for relativo a defesa do consumidor e as demandas estaduais buscará intermediar para a efetivação das necessidades.
Jesuíno disse que o presidente da associação dos moradores encaminhe para a Assembleia Legislativa toda a questão de contratos para análise da procuradoria da Casa a fim de que seja dado parecer e um encaminhamento, especialmente no que concerne ao poder Executivo, como segurança pública e escolas.
Após a exposição das demandas dos moradores, foi lavrada ata e um termo de acordo com os compromissos assumidos como segurança e educação que serão encaminhados aos respectivos secretários de estado, bem como as demandas do município da mesma forma.
Depoimentos
O presidente da Associação dos Amigos do Bairro Novo (AABN), Xeno Fontes, destacou as demandas públicas que haviam sido prometidos e que não foram cumpridas como escolas e posto de saúde, que são de responsabilidade do Estado e da prefeitura. Para ele, o marketing inicial foi enganoso. Somente agora estão construindo um posto de combustível e que contemplará farmácia e minimercado e questionou o cumprimento das demais promessas.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), Fabrício Bensiman, disse que acompanhou uma vistoria no bairro e já está sendo tratada a permissão de uma área para uso dos feirantes e comerciantes. Relatou também uma série de demandas que estão sendo providenciadas como creche, supermercado e praça.
O principal ponto esclareceu o adjunto, é a questão da via de acesso ao bairro que se descobriu há dias ser pública, mas que nada até o momento foi efetivamente passado a prefeitura (por parte da incorporadora) para que seja dadas providências quanto a sinalização da rua, limpeza e recolhimento de lixo.
Quanto à questão de correspondência, segundo Bensiman, deve ser realizada reunião de condomínio e nominar as ruas e levar o projeto à Câmara de Vereadores, para efetivar e encaminhar aos Correios. Quanto à iluminação pública depende de uma série de alterações, que devem ser feitas, pois a mesma foi realizada fora dos padrões que a prefeitura utiliza nas ruas da capital.
Representando os Correios, Rodrigo Vieira, afirmou que para efetivar entregas no local deve haver regularização e, após o processo será realizado o estudo de demanda e necessidades de profissionais para atender a localidade.
Alexandre Martins, síndico do condomínio Margarida, reclamou da questão da falta de segurança, devido a grande quantidade de furtos ocorridos no local e pediu agilidade no atendimento das demandas apresentadas pelo presidente da associação.
A moradora Helena Cruz reclamou da questão de transporte público, da falta de segurança e de iluminação no local, tendo um de seus filhos assaltado na parada de ônibus na BR. Disse também, que várias residências foram furtadas e literalmente “limpas” pelos assaltantes. Afirmou que pelo projeto da construtora haveria muro com cercas elétricas e que nada foi cumprido.
Outros moradores também fizeram uso da palavra como Gerdiane Marques, que reforçou a questão da iluminação e insegurança vivenciada pelos moradores e que ao ligar para a polícia são informados de que são moradores de um condomínio particular, e que devem “pagar por segurança particular”, disse. Outro morador, Carlos Alberto, reclamou da questão do pagamento à Caerd de esgoto e água, sendo que tudo o que foi construído lá (estação de tratamento de água e esgoto) foi com recurso dos moradores.
ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno]
Foto: José Hilde
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