O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) apresentou à Mesa Diretora, requerimento pedindo a convocação do procurador do Estado, Artur Leandro Veloso de Souza e o chefe da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga, para prestarem esclarecimentos quanto ao não atendimento de ofícios encaminhados através do gabinete do parlamentar.
Segundo Boabaid, os ofícios são referentes ao processo administrativo do servidor público, Otaciano Gonçalves do Nascimento, agente penitenciário, que teria tido seu salário bloqueado pelo período de um ano. A convocação deverá ser atendida às 10h do dia 9 de março, no plenário da Assembleia.
O pedido de retroativo da respectiva remuneração, está tramitando na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE), especificamente na Procuradoria de Controle dos Direitos do Servidor (PCDS).
O servidor, de acordo com o deputado, também teria protocolado requerimento administrativo na Casa de Leis, na Comissão de Segurança Pública, pedindo providência e acompanhamento do processo que está tramitando na PCDS.
O deputado explicou que encaminhou ofícios solicitando providência ou parecer jurídico, entretanto, não teria recebido resposta ou justificativa para a impossibilidade de atender aos documentos.
Para Jesuíno Boabaid, é imprescindível apurar quais as medidas realizadas pela Procuradoria, visando sanar irregularidades do bloqueio do pagamento, “tendo em vista que o respectivo processo administrativo se trata de bloqueio de salário, verba de caráter alimentar, deveria tramitar com caráter de urgência”, ressaltou o deputado.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: Ana Célia
