Para discutir a regularização fundiária do bairro Aponiã, zona Leste de Porto Velho, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), propôs a realização de audiência de instrução legislativa para tratar do usucapião de áreas da localidade.
Para a audiência, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o parlamentar recebeu o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Fabrício Bensiman e moradores do Aponiã.
O assunto foi tema da audiência em decorrência da decisão da 2ª Câmara Cível de Porto Velho, que deferiu o pedido de usucapião a um morador do Aponiã. Com a notícia, centenas de famílias do bairro demonstraram interesse em entrar na Justiça com a mesma ação.
O adjunto da Semur explicou as dificuldades e instruiu os moradores quanto aos procedimentos para alcançar o mesmo êxito do morador que conseguiu o deferimento da ação. Segundo Fabrício Bensiman, não há possibilidade de se realizar processo de usucapião coletivo, apenas de forma individual.
Ele ressaltou que um dos principais problemas de Porto Velho em relação ao andamento de processos de usucapião é a falta de uma vara específica para atender a demanda da Capital.
Bensiman explicou a questão das moradias localizadas em Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Áreas Verdes e indicou aos moradores que procurem informações junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Ao final, Jesuíno Boabaid pediu a realização de uma reunião para o próximo dia 20 de agosto, às 16h, na Escola Pedro Batalha. O parlamentar quer se reunir com toda a comunidade do Aponiã, representantes da Defensoria Pública, Semur, Sema e advogados voluntários para que sejam analisadas todas as questões quanto à deliberação das medidas judiciais do usucapião individuais cabíveis.
“Nossa intenção é que, ao final, cada morador conquiste de forma legal e justa a titularização da sua área”, declarou Boabaid.
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: José Hilde
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