Durante audiência de instrução legislativa realizada na manhã desta sexta-feira no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) conseguiu solucionar o problema da regularização de posse e propriedade do Lote 97, da Gleba 44, no Projeto de Assentamento Dirigido Marechal Dutra, no município de Alto Paraíso.
Mais de 600 famílias residem no assentamento, mas não conseguem a titulação da área. O prefeito de Alto Paraíso, Marcos Aparecido Leghi (PMDB), o procurador do município, Alcides José Alves Júnior, o chefe de tributação, Célio Retroz, o proprietário das terras discutidas, Gervásio Pereira dos Santos, e dezenas de moradores do Marechal Dutra também participaram da audiência.
Gervásio explicou que em 1981, antes mesmo da existência do município do Alto Paraíso, negociou com a extinta Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Rondônia (Codaron) uma permuta de suas terras. Recebeu em troca áreas atualmente regularizadas pelo Incra e com título definitivo em seu nome, e por outro lado cedeu lotes que hoje, por falta de documentação, se transformaram no impasse entre ele e o município.
Os representantes de Alto Paraíso alegam que a legalização e regularização fundiária da área do assentamento estariam sendo dificultadas pelo ex-proprietário. “Acontece que as terras que ele recebeu na permuta estão regularizadas, mas as que ele doou e onde está erguido o assentamento estão com problema”, ressaltou o vereador Fabiano Fernandes.
Após ouvir todas as informações, Jesuíno Boabaid propôs um termo de acordo entre Gervásio e o município. Após assinado por todos os presentes, ficou decidido que o deputado destinará R$ 100 mil, através de emenda parlamentar individual, a partir de janeiro de 2017, para a prefeitura solucionar os danos causados e as compensações alegadas pelo proprietário.
Ainda através de emenda parlamentar, ficou consignado por parte do deputado, a destinação de mais R$ 100 mil para a regularização fundiária rural e urbana de Alto Paraíso. O município, conforme rege o acordo, se compromete a informar onde serão designados os valores disponibilizados após os devidos pareceres jurídicos.
Jesuíno Boabaid tomou conhecimento do impasse envolvendo terras ao visitar Alto Paraíso, com o objetivo de acompanhar a verificação de um terreno disponível para, através de emenda parlamentar, providenciar a construção de uma delegacia no município.
O parlamentar, após receber as informações sobre a necessidade de regularização de posse das áreas em questão, notificou todas as partes envolvidas para propor um acordo que fosse benéfico para ambas às partes.
Na audiência, compareceram os vereadores de Alto Paraíso componentes da Comissão Especial de Inquérito formada para solucionar a situação dos moradores do assentamento, Fabiano Reges Fernandes (PSD), Aparecido Antônio Machado (PP) e Juvenil Santos Sena (PSDB).
ALE/RO – DECOM – [Juliana Martins]
Foto: Eliênio Nascimento
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