O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) requereu à mesa diretora da Assembleia Legislativa uma cópia do Processo Administrativo referente ao Projeto de Lei que versa sobre a instituição do procedimento da descentralização de créditos orçamentários.
O pedido, segundo o parlamentar, tem por objetivo maiores esclarecimentos quanto a mensagem nº 027 referente ao projeto de lei. Entre outros documentos, Jesuíno pede a cópia na íntegra do processo e um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE), além de requerer a indicação do impacto financeiro que está decisão trará e os motivos para aprovação da lei.
O processo de descentralização de créditos orçamentários se trata de um jeito utilizado para potencializar e aprimorar a execução dos orçamentos por meio de provisão ou destaque, a fim de atribuir uma maior eficácia na correspondente execução da despesa pública.
“Como deputados, temos o dever de fiscalizar com precaução esse tipo de projeto, principalmente porque versa diretamente sobre o recurso público”, afirma Jesuíno em seu requerimento.
ALE/RO – DECOM – [Isabela Gomes]
Foto: José Hilde
