Um Projeto de Lei protocolado nesta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO poderá instituir uma multa para o cidadão rondoniense que for flagrado portando ou consumindo drogas em locais públicos em todo o território estadual.
De autoria do deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), o projeto tipifica o porte de drogas ilícitas como infração administrativa e impõe uma multa de um salário mínimo para quem for pego com o entorpecente.
Ainda de acordo com o projeto, caso o cidadão seja pega novamente com a droga, a multa é duplicada. No texto do projeto não há quantidade mínima para a aplicação da multa.
“Esses valores serão revestidos para o fundo estadual da Polícia Militar. Esse mesmo projeto vem tramitando em vários estados brasileiros e espero que seja devidamente aprovado e sancionado pelo governador em Rondônia”, justificou o deputado estadual Jesuíno Boabaid.
Esse projeto segue o modelo de outras leis apresentadas em estados como o Espirito Santo e Santa Catarina que veio como resposta ao STF após a descriminalização do porte de maconha até 40 gramas.
O projeto segue em tramitação no Parlamento Estadual.
Fonte: rondonoticias
