Após grande evasão de militares durante pleito eleitoral de 2018, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia o projeto de Lei 1.111/2018, que veda a transferência de policiais civis e militares durante as eleições.
O projeto de Lei prevê penalidade de ação civil e administrativa, caso a lei, quando aprovada não seja cumprida. Em 2018, um levantamento feito pelo próprio parlamentar apresentou dados de que, mais de 600 militares ficaram impossibilitados de exercerem o papel de cidadão perante as urnas, por estarem fora de seu local de votação.
Após o pleito de 7 de outubro, Boabaid solicitou audiência de instrução Legislativa na Casa de Leis, com a presença do coronel Sávio Antiógenes Borges Lessa – coordenador de planejamento operacional da PM-RO, que justificou ter expedido ofícios aos respectivos órgãos, solicitando policiais cedidos a integrarem o efetivo destinado a segurança da eleição.
O Projeto de Lei tramita na ALE, e aguarda aprovação para seguir até o executivo e ser sancionado.
