A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira, (6), audiência pública para debater as questões do setor chacareiro Militão, em Porto Velho. A proposta foi do deputado Lazinho da Fetagro (PT), em conjunto com os deputados Maurão de Carvalho (PP), Ribamar Araújo (PT) e Jesuíno Boabaid (PTdoB). A galeria estava tomada por centenas de moradores que vieram discutir junto às autoridades a questão da regularização de suas terras.
O deputado Lazinho deu as boas vindas aos trabalhadores da área Militão, pedindo paciência aos presentes e reafirmando o compromisso das autoridades em ouvir e discutir o tema, dizendo que “os vidros do plenário estão abertos para que possamos ouvi-los, pois entre nós não pode haver vidros nem grades”. Reafirmou que, “por ser área pública, não é área do Militão, mas sim do povo”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, colocou a Casa à disposição para contribuir com uma solução para o impasse. “O que for possível de fazer, a Assembleia faz, inclusive com apoio jurídico, se necessário. As famílias querem trabalhar, querem produzir, e têm o nosso apoio”, garantiu.
O deputado Maurão destacou, ainda, a força produtiva da região em litígio. “Visitei a localidade e pude constatar a grande produção, com qualidade, que abastece a capital, inclusive a merenda escolar. Essas famílias que trabalham e retiram da terra o sustento precisam ser amparadas e assistidas”, acrescentou.
Maurão disse, ainda, que a área não tem documentação legal, o que impede que haja projetos de indenização. “Se não tem legalidade, é preciso buscar um meio para solucionar o problema. No mínimo, tem que ter uma renegociação, para pagar um valor simbólico, dentro das possibilidades de cada família”, completou.
O deputado Ribamar Araújo pediu para que sejam garantidos os direitos do setor chacareiro e disse reconhecer a realidade sofrida destes trabalhadores.
Ribamar disponibilizou emendas para compra de calcário em benefício dos produtores rurais e ressaltou que sempre que for necessário viabilizará melhores condições aos produtores, para que possam produzir cada vez mais e fomentar a economia do Estado.
O deputado Jesuíno Boabaid falou da questão do policial militar que se vê obrigado a ter de cumprir o mandato judicial por força legal, mesmo sendo contrário a isso. Sobre a área Militão, disse ser preciso uma CPI, pois o ocupante da área percebe que há uma falha em uma regularização e compra por pouco e “depois que outros ocupam a terra entra com ação e pede milhões em indenizações”. Finalizou dizendo ser parceiro para representar até o final desta luta “o título definitivo para que todos fiquem felizes”.
O senador Valdir Raupp (PMDB) disse que já foi na área Militão e citou que este problema de regularização é antigo. Afirmou ter certeza que depois desta audiência os produtores terão a resposta satisfatória e pediu aos produtores rurais para ter paciência e não desistir da legalização das terras.
Raupp relatou que o poder público não pode deixar de investir e viabilizar melhores condições, como estradas e energia elétrica, para que os produtores possam escoar os seu produtos às feiras livres e supermercados.
Depoimentos
Nazário Marcelino da Silva, da Associação dos Moradores do Militão, apresentou um vídeo retratando todo o processo de ocupação da área.
Mostrou a densidade demográfica ao longo dos anos, ressaltando o trabalho chacareiro de produção agrícola que abastece o mercado de Porto Velho em cerca de 30% do total produzido no município.
O assessor técnico do Sindicato dos Moradores da Área Militão, Jorge Elage, fez uma retrospectiva da luta pela legalização da terra, inclusive demonstrando a posse legal pelos chacareiros.
Em uso da tribuna, o presidente da Associação de Epilepsia do Estado de Rondônia, Edmilson Barros, destacou a necessidade de um tratamento especial às pessoas que sofrem com o problema, que também são produtores rurais.
Solicitou dos deputados um olhar para estas pessoas que também querem o seu pedaço de terra para continuar com o trabalho de plantio e colheita. Afirmou que há alguns líderes articuladores que estão no meio dos produtores rurais para se beneficiar e a finalidade não é esta.
Representante de Associação dos Boa Safra, Silvio Souza, disse que o setor chacareiro se tornou um dos maiores polos hortifrutigranjeiros da cidade de Porto Velho e por este motivo precisa da atenção.
Agradeceu ao Banco do Povo, que tem auxiliado, na doação de calcário que fomentou a produtividade, mas citou que o maior bem ainda não foi conquistado “que é a legitimidade das nossas terras”. Finalizou pedindo respeito e dignidade para poder trabalhar.
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Rondônia (Fetagro), Fabio Menezes ressaltou o direito à terra por quem a ocupa. Segundo ele, essa premissa não existe para o Estado e que quem realmente trabalha e produz para a sociedade não tem seu direito preservado.
Menezes se disse preocupado com a possibilidade de retirada de 3 mil famílias que produzem e afirmou não entender como dois processos iguais tenham decisões tão diferentes. Finalizou pedindo que o poder público municipal continue investindo na área para que a produção agrícola beneficie ainda mais a população da capital.
O vice-governador Daniel Pereira (PSB) disse que acompanha há aproximadamente 15 anos a situação da área Militão, sendo um dos primeiros a protocolar ação junto ao Ministério Público Federal.
Para Daniel Pereira, é preciso buscar meios jurídicos legais para que a reintegração de posse seja suspensa a fim de que o Estado não seja obrigado e retirar os chacareiros de suas propriedades, evitando um novo conflito agrário, lembrando o que ocorreu em Corumbiara.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Jurandir Bengala (PT), é hora de as autoridades tomarem uma atitude definitiva para resolver a situação, “sem palavras bonitas e aplausos”. Meu medo, disse, “é que amanhã, depois desta audiência pública, a Polícia pode ir lá e retirar todo mundo à força de suas casas”.
O superintendente regional do programa Terra Legal em Rondônia, Ismael Correia, afirmou que as demandas são grandes referente ao Militão junto ao Terra legal e no momento se encontram canceladas, por meio do Ministério do Desenvolvimento agrário (MDA).
De acordo com Ismael cabe à justiça decidir de quem é a posse, mas em relação à legalização das terras o programa Terra Legal não medirá esforços para que os produtores rurais tenham o seus direitos garantidos. Ele se colocou à disposição para trazer as melhorias aos produtores rurais e para que as medidas de regularização fundiária sejam feitas o mais breve possível.
Para o superintendente do patrimônio da União, Antônio Roberto dos Santos Ferreira, a situação dos chacareiros poderá ser revertida, em vista das peculiaridades existentes no processo. Ele questionou a reintegração de posse da forma como está sendo feita, já que não se falou até agora do custo das benfeitorias e que as famílias terão que ser indenizadas.
O arcebispo emérito de Porto Velho, Dom Moacir Grechi, disse que qualquer situação pode ser revertida. Citou como exemplo um caso ocorrido no Acre, igual ao que acontece com a área Militão. Segundo ele, o governador à época resolveu a situação em poucas horas, desapropriando a área e repassando para os moradores.
O secretário de Regularização Fundiária de Porto Velho, Fabrício Bensiman, citou várias irregularidades na ação de reintegração de posse da área denominada Militão, se colocando à disposição para o que for necessário no sentido de reverter a situação.
O procurador do Município de Porto Velho, Luiz Duarte Junior, salientou que a decisão final será da justiça e o que estava sendo feito na audiência não irá mudar isso. Porém, ressaltou que algumas coisas que estão sendo discutidas podem ser usadas como argumento.
Como exemplo, citou o Artigo 1228 do Código Civil de 2002, que trouxe a desapropriação judicial, se estiverem em acordo alguns itens necessários para tanto. De acordo com o histórico da situação da área Militão, pelo menos um dos itens necessários para a desapropriação judicial já existe, que é a grande comoção social.
Considerações
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) afirmou que a distribuição de terras no País nunca foi justa, mas está em acordo com a Lei. “Mas pode ser questionada”, disse. Lembrou que há processo de reintegração de posse na área Militão, “que está sendo usado como pressão para as famílias que não querem assinar acordo”.
Lamentou a não participação da parte contrária, “e não foi por falta de convite”. Disse que foi procurado por advogados para que esta audiência não ocorresse.
“Acredito”, afirmou Lazinho, “que a Justiça seja sensível e revogue esta ação de despejo, olhando para o lado social do uso da terra. Mas é preciso para isso embasar a decisão do juiz com fatos e argumentos”.
Pediu para que seja formada uma comissão de órgãos e da sociedade para que sejam dados novos passos. “Deve ser integrada por deputados estaduais, vereadores, governo do Estado, mais três ou quatro representantes dos chacareiros, prefeitura e Centro de Pastoral da Terra, ligado a Igreja Católica”, citou.
Pediu que os chacareiros denunciem à Polícia se forem ameaçados por quem quer que seja. “Mas peço que utilizem a Polícia e a Justiça, para que não ocorram problemas como ocorreram no passado”, solicitou.
ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno, David Casseb, Eranildo Costa Luna e Lorena Sampaio]
