A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Léo Moraes (PTB), esteve reunida na tarde desta terça-feira para ouvir o secretário de Estado da Justiça (Sejus) para relatar questões pertinentes ao sistema prisional.
O deputado Léo Moraes pediu ao secretário Marcos Rocha para que relatasse o que está sendo realizado no sistema prisional, bem como tudo o que concerne a sua pasta, referente ao sistema prisional e socioeducativo.
O secretário de Justiça relatou que os problemas do sistema são antigos, com várias unidades prisionais paradas, incluindo também unidades femininas. Algumas já foram entregues no governo atual, com a finalidade de reduzir a superlotação carcerária.
Atualmente, relatou Rocha, são 11.540 presos, sendo que destes, 6 mil estão no fechado. Com a abertura de vagas com as inaugurações de presídios, reduziu a superpopulação. O 470, localizado ao lado do Urso Branco, recém inaugurado, está hoje com 398 presos. Afirmou, também, que hoje são mais de mil presos trabalhando.
Brasil não tem pena de morte nem perpétua, afirmou Marcos Rocha, “e temos a obrigação de ressocialização”. No entanto, disse que tem presos dentro do sistema que não aceitam a reinserção. “Mas este trabalho é importante, pois o detento sairá do sistema e ele deve retornar melhor do que entrou”, citou.
Também foi discutida na reunião a questão dos presos doentes mentais que continuam em alguma unidade, mas em tratamento, sob custódia da Sejus, mas recebendo os cuidados da Sesau. Presos que necessitam de internação hospitalar também foi tema da discussão.
Os deputados Léo Moraes e Anderson do Singeperon (PV) pediram as explicações necessárias relacionadas aos sistema prisional de forma geral, melhorias, número de vagas abertas e a situação do Brasil na Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
Anderson afirmou que o sistema prisional não é somente o preso, mas também servidores e condições de trabalho. Mostrou sua preocupação em relação ao presídio 470, unidade nova e que segundo o parlamentar, inaugurado sem as devidas condições.
Marcos Rocha disse que o problema do sistema prisional é de todos. Afirmou que todos os agentes aprovados em concurso foram convocados. “O sistema socioeducativo é um erro estar dentro do sistema prisional e deve ser separado”, afirmou.
O secretário relatou, também, outras obras em andamento, como o 603, em Porto Velho, que estará pronto até outubro deste ano. Relatou também a questão do complexo feminino de Porto Velho, que será concluído com mão de obra do próprio governo.
O presídio em Machadinho abriu 147 vagas e a unidade antiga foi desativada. “O governo está trabalhando para que esta unidade seja referência em trabalho, com a fabricação de móveis para escolas e de uniformes”, declarou Marcos Rocha.
A questão dos presídios de Alvorada, com 112 vagas, e Presidente Médici foi discutida, pois ficam a apenas 50 km de distância e em Médici há mais agentes do que o necessário e em Alvorada faltam servidores. “Por este motivo devemos criar uma regional e transferir agentes”, destacou o secretário.
Sobre as unidades socioeducativas, Marcos Rocha esclareceu que serão cinco regionais em todo o Estado. “Havia unidades onde tínhamos apenas um menor e cinco servidores para tomar conta, por isso houve o remanejamento para outras cidades, com prazo de 90 dias para que o servidor realizasse sua mudança”, contou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Sidney Julio de Andrade, disse que há diferença entre o discurso e a realidade. Ele reconheceu que o sistema passou quase 20 anos sem sofrer interferência de melhorias, mas que vê no trabalho realizado hoje um andamento de valorização e reconhecimento do servidor, “mas muito ainda precisa avançar”.
O sindicalista questionou a regionalização dos socioeducadores, pois servidores tiveram de mudar de cidades sem o devido apoio do Estado.
O advogado do sindicato, Gabriel Tomasete, questionou o remanejamento dos menores, pois jovens foram afastados das famílias e este afastamento contraria o ECA. Ele também questionou a interferência do Ministério Público nas ações da secretaria.
O secretário disse que em uma próxima reunião seria interessante chamar o MP e OAB para o debate sobre a questão da regionalização, pois teria sido um pedido deles que fez com que o governo realizasse as mudanças.
Após os debates, o deputado Léo Moraes pediu que a Sejus encaminhe relatório contendo todas as informações tratadas na reunião, os investimentos realizados, vagas abertas, a regionalização do socioeducativo e, especialmente, pediu informações da inteligência sobre as investigações referente a facções nos presídios e os riscos de rebelião nos presídios locais.
Os parlamentares também anunciaram que a qualquer momento podem fazer visitas de inspeção nas unidades prisionais e socioeducativas, e pediu que o secretário informe aos diretores das unidades para que não impeçam a vistoria dos deputados.
Por último, o secretário informou, após ser questionado sobre as escalas de serviço, que esta foi montada de acordo com decisão dos desembargadores e que deveria ser feita por portaria. Mas se colocou à disposição para debater e se for possível, realizar por decreto. “O que daria maior segurança aos servidores”, afirmou o deputado Anderson.
Os deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Dr. Neidson (PMN) também participaram da reunião com os representantes da Sejus.
ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Lusângela França
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