O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (11) destacou decisão do Tribunal de Contas que determina a suspensão do Programa Universidade Para Todos e a possível perda de recursos ao município de Porto Velho para saneamento e água tratada.
O parlamentar destacou a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Francisco Carvalho da Silva, que determinou a suspensão do Programa Universidade Para Todos.
Segundo a decisão do conselheiro, o município de Porto Velho deixou de arrecadar R$ 13 milhões. Concedeu prazo de 15 dias para que o município promova a adoção dos atos necessários do lançamento do ISS referente as diferenças sobre as bolsas que foram instruídas e o valor do ISS devido ao município.
Entre as faculdades que deixam de beneficiar estudantes estão as instituições Fimca, São Lucas e outras. Boabaid ressaltou que estranha, pois existe uma comissão que ganha do município para fiscalizar este Programa e não o fez.
Caerd
Outro tema levantado pelo deputado Jesuíno diz respeito a declaração do prefeito Hildon Chaves (PSDB), que relatou que o Estado deixou de efetuar ações no saneamento básico ocasionando perda de R$ 700 milhões para o município na realização das obras de água tratada 100% para Porto Velho e saneamento.
Boabaid disse que esta informação motivou o convite da presidente da Caerd para participar da reunião da Comissão de Fiscalização e Controle para se justificar. “Se o município perdeu este recurso teremos de responsabilizar todos os responsáveis”.
