O governador Marcos Rocha (PSL) decretou intervenção nesta quinta-feira (24) em todas as unidades prisionais de Rondônia por 60 dias, ou até que agentes penitenciários restabeleçam os serviços de guarda. A medida drástica atinge ainda todos os servidores da Secretaria de Justiça, que passam a responder ao Comando da PM, sob pena de incorrerem em desobediência, durante a vigência do decreto.
Outra decisão foi efetivar a contratação emergencial de integrantes da Reserva Remunerada, “objetivando o atendimento, em caráter excepcional, das unidades prisionais que compõem o referido Sistema
Para o deputado estadual e presidente da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia – ASSFAPOM, Jesuino Boabaid (PMN), este ação por parte do governador Marcos Rocha é arbitrária e como presidente da associação vai entrar com ação judicial para suspender o decreto que autoriza militares atuarem nos presídios de Rondônia, além de apresentar juntamente com o deputado Anderson do Singeperon (PROS), pedido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (MDB), para convocar uma sessão extraordinária para sustar os efeitos do decreto abusivo do governo.
Na justificativa, Boabaid critica a decisão de Marcos Rocha que tira militares de suas rondas ostensivas para colocar nos presídios, deixando a população sem o devido policiamento, além de impor aos policiais trabalhares sem gratificações caracterizando desvio de função.
“Não podemos aceitar que militares façam o serviço que não é de sua competência, até por que o governo não irá pagar, o que esperar de um governo que prefere gastar o valor do orçamento repassado a Secretaria de Justiça com contratação emergencial do que remunerar de forma justa estes profissionais que colocam em risco suas vidas diariamente para manter a tranquilidade e a paz na sociedade rondoniense”, finalizou Jesuino Boabaid.
