Proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), foi realizada na tarde desta quinta-feira (30), no plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública que objetivou discutir e analisar a importância da atuação do cirurgião dentista nos atendimentos de média e alta complexidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas UTIs.
Jesuíno disse que deseja entender o processo que se dá o atendimento odontológico no Estado e municípios para poder apresentar projeto de lei e também cobrar e fiscalizar os entes públicos.
Camila de Freitas, membro da Comissão de Odontologia Hospitalar de Goiás realizou uma apresentação demonstrando o trabalho do profissional habilitado na área. O profissional identifica processos infecciosos na boca de pacientes internados em UTIs, que pode se espalhar em vários órgãos, como pulmões e coração.
Demonstrou vários casos de pacientes que recebiam alta após cirurgias mas reclamavam dores dentárias, língua e garganta, e ao serem analisados por um odontologista hospitalar verificou-se quadros infecciosos “que até poderiam levar a um quadro de ‘sepse’, que é a infecção generalizada”, esclareceu Camila.
A odontóloga de Goiânia, Ângela Amorim Izac, falou da cirurgia buco maxilo facial no ambiente hospitalar, que é distinta da odontologia hospitalar, “mas que se completam”. A bucomaxilo compreende cirurgias de grande porte com anestesia geral, geralmente de tumores traumas faciais ortognáticas entre outras.
A presidente da Comissão de Odontologia Hospitalar, Jacqueline Webster, falou da legislação dos recursos humanos dentro da odontologia hospitalar. Em 2010 o Ministério da Saúde incluiu o procedimento odontológico na tabela de procedimentos do SUS em pacientes que necessitem de atendimento em ambiente hospitalar.
Jacqueline mostrou que o Estado e o município de Porto Velho já reconheceram como lei o odontologista hospitalar como necessário e compondo a equipe técnica hospitalar. Para ela, para implantar o serviço no Hospital João Paulo II seriam necessários três profissionais e no Hospital de Base, 16.
O presidente do Sindicato dos Odontologistas de Rondônia, Rodrigo Jacon Jacob, disse que o dentista é importante em todos os níveis para a saúde. “O serviço de odontologia especializado na saúde hospitalar é extremamente necessário”, afirmou.
O presidente do Conselho Regional de Odontologia, Hailton Cavalcante dos Santos, esclareceu o papel do Estado (média e alta complexidade) e do município (baixa) no sistema de saúde. “O município de Porto Velho está fazendo muita coisa que seria função do Estado a média complexidade”.
Hailton pediu a presença do cirurgião dentista dentro do hospital e não somente dentro da UTI. Para isso é necessário alterar a lei vigente. Pediu também a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas em nível estadual, funcionando.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato, afirmou que faltou a presença de vários municípios discutindo a questão para dividir responsabilidades. Ele pediu a participação do Sindicato de Odontologistas no Conselho.
A cirurgiã dentista Ana Negreiros destacou a importância do profissional e que as leis, tanto no Estado quanto município de Porto Velho, foram criadas sobre a obrigatoriedade do dentista na UTI, “mas infelizmente não está sendo cumprida”.
A gestora em exercício da Secretaria de Estado da Saúde, Maria do Socorro Rodrigues, disse que a pasta está fazendo sua parte, que é a contratação dos profissionais odontólogos para o trabalho nas UTIs.
Sobre o CEO estadual, Socorro afirmou que está em fase de licitação na Supel para reforma e ampliação da Policlínica Oswaldo Cruz, em Porto Velho, cujos equipamentos já estão adquiridos, somente aguardando a obra.
O deputado Jesuíno criticou o grande número de instituições de ensino. Em Porto Velho são quatro cursos de Odontologia, com mensalidades de em média R$ 3 mil por mês. “Estas faculdades cometem um crime com estes jovens”, afirmou. O parlamentar disse que tem muito profissional no mercado e que as instituições estão ganhando dinheiro à custa destes estudantes.
Hailton Cavalcante disse não poder fazer nada quanto a abertura de novas vagas e de novas instituições. “Isso é trabalho do MEC, mas o que percebemos que está se tornando um grande comércio de vagas”, citou. Ele disse que hoje, em Rondônia, são 3.600 profissionais e se formam em média cerca de 150 novos odontólogos por semestre.
Ao final, foram dados os encaminhamentos, que foi o pedido que será encaminhado para que a Comissão de Saúde da Assembleia faça a devida fiscalização nas unidades hospitalares, para que o Estado cumpra o que está preconizado na lei e que será solicitado do Governo informações a este respeito.
Boabaid disse que apresentará projeto de lei já na próxima terça-feira (4), para que além dos hospitais públicos, seja estendido aos particulares a obrigatoriedade do profissional odontologista capacitado para a UTI.
