O deputado Alex Redano (SD) criticou durante a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa os pareceres a projetos que são dados durante as sessões. Disse que não é justo com a população que o processo legislativo seja atropelado. Sugeriu que os projetos sejam apresentados com antecedência de 24 horas para que possam ter conhecimento do que será discutido.
Alex Redano disse que entende que há matérias inadiáveis, mas que não seja uma rotina dar parecer em plenário. “Quem for dar parecer deve se debruçar sobre o projeto, com profundidade para que se atenha à questão da constitucionalidade”, observou.
O deputado Laerte Gomes (PEN) disse que há um consenso de todos os sete membros da Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) para que os projetos passem pela comissão. “O Poder Executivo quer criar 800 cargos e sabemos do quanto precisamos de mais policiais nas ruas, agentes penitenciários e mais professores nas escolas. Peço que haja afinco dos deputados”, solicitou.
A deputada Lúcia Tereza (PP) pediu aos deputados que sensibilizem o governador para que sejam contratados pelo menos 500 policiais militares e não 240, justificando que a segurança está nas mãos de pouquíssimas pessoas que já estão cansadas. “Deveriam ser contratados 500 policiais por ano para tentar amenizar a defasagem desses 20 anos. Não vou me sentir à vontade de aprovar uma matéria sem que eu tenha conhecimento”, observou.
O deputado Cleiton Roque (PSB) afirmou que, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento estará zelando pela tramitação dos projetos respeitando o processo legislativo. Disse que concorda que tenham acesso à ordem do dia com antecedência, mas que matérias em regime de urgência, desde haja um consenso com o presidente, devem ser apreciadas.
O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) afirmou que se o Estado tem orçamento para criar cargos, precisa ter para contratar policiais. “Temos mil policiais que foram para a reserva, mais mil que estão para ir para a reserva e por que não chamam mais mil? A segurança pública está entrando em colapso”, avaliou.
O deputado Hermínio Coelho (PSD) afirmou que o ideal é que todos os projetos sejam discutidos nas comissões. “Temos que ter o entendimento de que esta Casa é um espaço democrático”, comentou.
O deputado Adelino Follador (DEM) disse que ficou acertado entre os deputados que projetos que se tratam de benefícios para servidores públicos não devem protelar a apreciação se houver um acordo favorável dos sindicatos que representam as categorias.
ALE/RO – DECOM – [Liliane Oliveira]
Foto: ALE/RO – DECOM – [José Hilde]